Justiça censura reportagem da Record com acusação de estupro a miss

A 4ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) determinou na última sexta-feira (18) que a Record não exibisse no Domingo Espetacular detalhes de uma reportagem sobre denúncias feitas pela modelo Rebeca Sampaio, de 24 anos, contra o seu padrasto, Deandro Rios da Silva. Rebeca é miss Feira de Santana e o acusa de estupro e violência sexual. A Justiça proibiu a divulgação de seu nome e imagem.

O F5 teve acesso à decisão, assinada pela juíza substituta de segundo grau Adriana Sales Braga. Ela derrubou uma primeira decisão da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que não concordou com a censura prévia e liberava a exibição da reportagem. A Record foi notificada e cumpriu a determinação, não expondo o caso no último domingo (20), mas tenta recorrer.

Rebeca Sampaio registrou boletim de ocorrência em maio contra o padrasto na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Ela afirma que sofreu abusos desde os 11 anos de idade, além de ameaças de morte desde que o caso se tornou público e ganhou repercussão no estado. Deandro também teria tentado hackear o Instagram dela.

Atualmente, Rebeca tem uma medida protetiva em seu favor. O padrasto precisa ficar a mais de 500 metros de distância dela e, caso não cumpra a determinação, pode ser preso em flagrante.

No pedido de derrubada da reportagem da Record, a defesa de Deandro diz que as acusações são "fruto de uma mente doentia de sua enteada", que buscaria "macular sua imagem perante a sociedade". O padrasto também aponta uma suposta motivação financeira.

Os advogados dele alegam que o inquérito policial está em segredo de Justiça, e que a exibição da reportagem poderia fazer o empresário sofrer retaliações de populares. "O inquérito está partindo de meras conjecturas inconcebíveis e sem qualquer prova", diz o documento.

A juíza Adriana Sales Braga atendeu ao pedido. Ela proibiu que o nome de Deandro fosse citado pela emissora ou por programas da Record TV Itapoan, filial da emissora de Edir Macedo na Bahia, nem sua imagem.

Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a exibição de um episódio do programa Linha Direta sobre a morte de Henry Borel, após uma decisão similar à da magistrada ter sido determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. "Já existe um entendimento desde 2009 do Supremo sobre o assunto. Decisões assim contrariam e até ofendem o entendimento já fechado", afirma o advogado Alexandre Silva, especialista em defender empresas de comunicação.

Procurada pelo F5, a Record não comentou o caso até a última atualização deste texto. A assessoria de imprensa da Associação dos Magistrados da Bahia, que representa a juíza, alegou que não houve censura à reportagem. A magistrada apenas determinou que o nome e a imagem do acusado fossem preservados, por risco real de linchamento.