MPF aceita fazer acordo, mas recusa 1ª proposta da Jovem Pan para encerrar ação de cassação

O MPF (Ministério Público Federal) aceitou fazer um acordo com a Jovem Pan, mas recusou a primeira proposta da emissora para encerrar uma ação civil pública que pede a cassação de três concessões de rádio e uma multa de R$ 13,4 milhões por divulgação de notícias falsas e incitação a atos antidemocráticos em todo o ano de 2022 e no começo de 2023.

Uma audiência de conciliação aconteceu em São Paulo na tarde da última quinta-feira (24) e não houve acordo para um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O F5 teve acesso ao documento que foi negociado no encontro. Sem acordo entre as partes, o processo foi suspenso por 60 dias enquanto se ajustam as cláusulas.

No texto entregue ao Ministério Público, a Jovem Pan afirma que já vem trabalhando desde o início do ano para acabar com discursos extremistas. Entre as medidas, estão as demissões de comentaristas como Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Tiago Pavinatto —este último desligado nesta semana.

A empresa aceitou veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Esse era um dos pedidos do MPF.

No entanto, a Jovem Pan queria a garantia de que não perderia suas concessões públicas e a liberação do pagamento da multa. Após análise, o MPF concordou que o TAC é o melhor caminho, mas pediu a revisão de cláusulas. Uma delas é justamente a responsabilização financeira, sobre a qual o Ministério Público não quer abrir mão.

A Jovem Pan pediu a suspensão da ação em uma semana, mas o MPF requereu o prazo de dois meses por conta de trâmites extrajudiciais que podem ocorrer durante as negociações de ajustes. A juíza Denise Aparecida Avelar, que cuida do caso, aceitou o pedido do órgão público, e a ação ficará parada até outubro. Se chegarem a um meio-termo no período, a Jovem e o MPF deverão informar em juízo.

O F5 apurou que os advogados da Jovem Pan saíram satisfeitos da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, onde ocorreu o encontro com os procuradores federais. A reportagem também confirmou que, entre os executivos da empresa, a avaliação é de que o caso não vai ter consequências mais graves para a empresa e que o acordo é só uma questão de tempo.