Herdeiros de Guimarães Rosa vencem ação na Justiça contra Globo por causa de série

A Globo perdeu nesta segunda (4) uma ação na Justiça Federal movida pela família do escritor e diplomata brasileiro Guimarães Rosa, e foi terminantemente proibida de usar a marca "Anjo de Hamburgo" para nomear a série "Passaporte para a Liberdade", lançada em 2021. Não cabe recurso.

A coluna obteve acesso ao caso, que correu na 9ª Vara da Justiça Federal do Rio. A ação foi movida pelos herdeiros de Eduardo Carvalho Tess, filho de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, que inspirou a história da série, protagonizada por Sophie Charlotte e dirigida por Jayme Monjardim.

A produção conta a história de Aracy, que teria desempenhado um papel fundamental durante a Segunda Guerra Mundial. Como funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, ajudou inúmeros judeus a escapar do regime nazista, facilitando a emissão de vistos para o Brasil.

Por suas ações heroicas, Aracy, que era casada com o escritor Guimarães Rosa, ficou conhecida como o "Anjo de Hamburgo". A atuação dela é questionada por historiadores. Além do processo, esse questionamento fez a Globo mudar o nome da produção. "Anjo de Hamburgo" virou "Passaporte Para a Liberdade".

No processo judicial, o espólio de Eduardo Carvalho Tess buscou a anulação da marca registrada pela emissora, que pretendia usá-la em uma obra audiovisual sobre Aracy. O espólio alegou que a utilização do apelido, amplamente reconhecido, sem a devida autorização dos herdeiros, configurava uma violação ao direito de personalidade.

A defesa da Globo sustentou que o uso do nome "Anjo de Hamburgo" tinha caráter estritamente informativo e cultural, exaltando a trajetória de Aracy em sua obra audiovisual. A série foi a primeira em língua inglesa gravada pela Globo e feita em parceria com a Sony Pictures.

No entanto, o espólio argumentou que o registro da marca sem o consentimento dos herdeiros violava uma lei que protege pseudônimos e apelidos notoriamente conhecidos.

Em 2020, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) havia concedido o registro da marca à Globo, mas posteriormente aderiu à ação proposta pelo espólio, buscando a anulação.

O instituto reconheceu que o epíteto "Anjo de Hamburgo" configurava um apelido notoriamente conhecido. Documentos e pareceres apresentados, incluindo reportagens e estudos, destacavam o vínculo de Aracy com o nome.

Na Justiça, a família de Guimarães Rosa e Aracy também conseguiram liminares que proibiam a Globo de usar o nome. Procurada, a defesa do espólio não se pronunciou até a última atualização da reportagem.