Príncipe Harry vai apelar contra a perda de sua segurança pessoal no Reino Unido

O príncipe Harry recebeu, nesta quinta-feira (6), permissão do tribunal para recorrer contra uma decisão do governo britânico de retirar sua proteção policial quando ele estiver no Reino Unido.

O filho mais novo do rei Charles havia iniciado a ação judicial após perder o acesso automático à segurança pessoal feita pela polícia. O pedido foi feito pelo Ministério do Interior, responsável pela segurança interna do Reino Unido, em fevereiro de 2020.

A justificativa é que Harry e sua esposa Meghan Markle se afastaram de suas funções como membros seniores da realeza britânica e se mudaram para a Califórnia, nos Estados Unidos. O Ravec (Comitê Executivo para a Proteção da Realeza e de Figuras Públicas, na sigla em inglês) revisou a necessidade de segurança policial para Harry após essa mudança.

A conclusão foi que, uma vez que Harry não estava mais desempenhando funções reais ativamente, ele não necessitava do mesmo nível de proteção financiada pelos cofres públicos que recebia anteriormente. O juiz Peter Lane concordou com o Ministério do Interior.

Além disso, na época, Lane ordenou que o príncipe pagasse 90% dos custos do governo na defesa do caso. O valor total gasto não foi declarado.

Em abril de 2023, a corte que julgava o caso recusou um pedido de contestação. No entanto, o Tribunal de Apelação, responsável por revisar decisões de tribunais inferiores, aceitou a permissão para recorrer após ação dos advogados de Harry.

Ao conceder permissão para apelar, o juiz David Bean disse que foi persuadido pela defesa de Harry, que apontou possíveis falhas procedimentais e erros na aplicação das diretrizes do Ravec.

O caso contra o governo é uma das várias batalhas legais em que Harry está envolvido. O príncipe também está em uma disputa judicial contra corporações da imprensa britânica. Ele alega invasão de privacidade e uso de métodos ilícitos para obter informação privada.