Cade investiga Globo e questiona mudança de contratos do Brasileirão após Lei do Mandante

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) voltou a investigar os contratos firmados pela Globo para a transmissão do Campeonato Brasileiro, o principal torneio de futebol do país. O alvo da investigação é o atual vínculo, que começou em 2019 e termina ao fim de 2024.

O conselho quer saber por que a empresa mudou seu modelo de transmissão após a aprovação da Lei do Mandante, que deu a um time da casa o direito de negociar a transmissão de um jogo, a partir de 2021.

Antes da aprovação, a Globo defendeu que os contratos fechados com a legislação antiga deveriam ser respeitados, o que foi mudado pela própria empresa. Até então, uma transmissão só aconteceria na televisão se os dois times que joguem tivessem acordo assinado.

O F5 teve acesso a documentos do inquérito no conselho. O Cade pediu que a Globo envie, até o dia 7 de agosto, informações e contratos detalhando as negociações com clubes antes e depois da Lei do Mandante passar pelo Congresso Nacional. Caso não cumpra o prazo, a Globo pagará multa de R$ 5 mil.

Existe o entendimento em uma investigação do Cade, que corre desde 2019, que a Globo teria impedido que outras empresas transmitissem o maior torneio nacional do Brasil. O caso mais notório é o da Warner Bros Discovery, que alegou ter rescindido o contrato que tinha com os times da Série A por causa da emissora quando consultada pelo conselho.

Em 2020, quando a Lei do Mandante era apenas uma medida provisória, a Warner tentou usar os direitos de times como Palmeiras e Internacional para transmitir confrontos em casa contra clubes com os quais ela não tinha acordo, como Flamengo e Corinthians.

A Globo processou a Warner, alegando que os contratos antigos não foram respeitados pela empresa. A Warner desistiu da ideia e o processo foi encerrado. O Cade entende que a atitude da Globo foi anticoncorrencial e impediu o livre mercado.

O Cade também pretende saber por que a Globo processou o Flamengo e rescindiu o contrato com o Campeonato Carioca, em 2020. Na época, a emissora alegou que o clube rubro-negro quebrou sua exclusividade do torneio estadual ao exibir um jogo contra o Boavista no YouTube.

"Quais fatores comerciais e/ou estratégicos levaram a Globo a questionar a eficácia imediata dos efeitos da MP nº 984/2020, inclusive rescindindo unilateralmente contratos e ajuizando ações para impedir que concorrentes transmitissem partidas de futebol do Campeonato Brasileiro que não poderiam ser disponibilizadas ao público por nenhum veículo no contexto anterior à publicação da norma?", questiona o Cade em ofício enviado à Globo.

O Cade tem até setembro como prazo para incluir a investigação contra a Globo. O conselho, porém, pode pedir uma prorrogação de 60 dias devido à complexidade do caso.