TVs tentam liberar abertura de capital estrangeiro para combater big techs no Brasil

As grandes redes de televisão e deputados ligados aos meios de comunicação querem voltar a discutir a proposta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) de abertura da radiodifusão para capital estrangeiro.

Atualmente, a lei, promulgada em 2002, permite apenas 30% da participação de grupos estrangeiros nas maiores emissoras do país. Mas o avanço das big techs e o crescimento de investimentos delas no país estão fazendo o caso ser revisto.

Na proposta da Abert, que está em tramitação no Congresso Nacional, sugere a abertura de 100% do capital para estrangeiros. As TVs alegam que a legislação, em vigor desde 2001, não deu resultados e que a concorrência com empresas internacionais é injusta.

O maior argumento para a aprovação de entrada de capital estrangeiro no Brasil é a competição com as multinacionais que investem em plataformas de streaming, como Google, Amazon, Disney, Warner Bros. Discovery e Paramount. Com o dólar em alta, ficou mais fácil investir no Brasil.

Três das cinco grandes redes nacionais defendem o projeto, quando consultadas pela coluna. A Globo diz que "segue a posição setorial representada pela Abert", que é a de abertura do capital para empresas internacionais.

Já Band e RedeTV! foram mais incisivas. A TV da família Saad diz que as leis atuais ajudam as big techs sem qualquer tipo de contrapartida, enquanto impedem as TVs brasileiras de competir de igual para igual.

"As big techs fazem concorrência desleal ao mercado da radiodifusão: pagam BVs (bônus de veiculação para agências de publicidade) e, nos períodos eleitorais, ganham dinheiro com suas mídias, enquanto a mídia convencional está proibida legalmente de fazê-lo", afirma a Band.

A RedeTV! foi além e comenta que, além de questões de regulamentação, o projeto pode ajudar a diversificar conteúdos e aumentar a concorrência entre as grandes emissoras do país, o que é benéfico ao público.

"As big techs já operam com ampla liberdade de mercado e concentram grande parte das receitas publicitárias. A abertura permitiria que a TV aberta competisse em igualdade de condições, diversificando fontes de receita e estratégias de conteúdo", defende a RedeTV! em nota.

Divisão

Nos bastidores, o SBT não tem uma opinião formada sobre o assunto, especialmente a família Abravanel, mandatária da emissora que foi de Silvio Santos (1930-2024). Quando procurada pela coluna, o SBT afirmou que não iria se posicionar.

A Record, também procurada, preferiu não comentar o projeto da Abert ou alguma mudança na legislação.

Em 2021, como noticiou a Folha, a pedido de Edir Macedo, o então presidente Jair Bolsonaro barrou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) do Ministério das Comunicações que previa uma reforma na radiodifusão e a abertura da mídia ao capital estrangeiro.

As emissoras viram na postura da Record, naquele momento, uma forma de retardar a internacionalização dos concorrentes, que, segundo pessoas que participam das conversas, prospectam parceiros globais.
Bolsonaro entendia que a entrada de estrangeiros naquele momento poderia colocar em risco um plano de reeleição em 2022 e o avanço das emissoras que, desde sua vitória nas eleições de 2018, se alinharam ao seu governo.

Agora, com o avanço as big techs, as TVs e deputados entendem que é o momento certo para uma mudança importante na legislação, na busca em ter parceiros globais.

Pessoas ligadas ao mercado de TV dizem que deputados, que atuam em empresas de comunicação, querem avançar nas discussões ainda neste primeiro semestre em comissões, com a intenção de colocar a proposta para votação.

Procuradas pela coluna, a Abert confirma a autoria e a defesa do projeto. A Abratel, outra associação que representa emissoras, e o Google, não comentaram o assunto.