Colo de Mãe

Reforma da Previdência muda regras para mulheres e afeta em cheio as mães

Pensão por morte ficará menor e será paga em cotas, por filho

Mulheres ganham 30% menos que os homens e têm tripla jornada; na reforma da Previdência, terão idade da aposentadoria elevada de 60 para 62 anos
Mulheres ganham 30% menos que os homens e têm tripla jornada; na reforma da Previdência, terão idade da aposentadoria elevada de 60 para 62 anos - Fotolia

A coluna desta semana deveria ser uma celebração ao fato de que, no sábado (13), minha filha caçula fez sete anos. Mas no meio do caminho tinha uma reforma da Previdência.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) começou a avançar na Câmara dos Deputados em 2 de julho, quando foi apresentado voto complementar do relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), um dia antes do meu aniversário.

Desde então, durmo apenas três horas por noite e passo meus dias debruçada no estudo das novas regras previdenciárias. A TV lá de casa só fica ligada no plenário da Câmara, e esse tem sido o “desenho animado” que minhas meninas veem. Nem preciso dizer que, dos filhos que tenho, o jornalismo é o que me dá mais trabalho e me tira mais horas de sono. E o pior: a tendência é que isso não acabe.

Mas o que acho importante ressaltar hoje não é apenas o dia a dia caótico da maternidade unida ao jornalismo. A coluna é para dizer que as regras mudarão muito para nós mulheres, o que afetará, evidentemente, as mães.

Para mim, somos, de certa forma, as grandes prejudicadas pela reforma da Previdência, porque as principais mudanças dizem respeito às regras que nos “beneficiam”. Hoje, para pedir a aposentadoria, a mulher tem duas opções: por idade, aos 60 anos e 15 de contribuição, e por tempo de contribuição, após fazer pagamentos ao INSS por 30 anos. 

Com a reforma, essas aposentadorias deixam de existir e nós, mulheres, só teremos o benefício com a idade mínima de 62 anos. Para quem já está no mercado de trabalho há regras de transição. Mas nem todas conseguirão se aposentar sob essas normas.

Se for aprovada como está, a reforma exigirá das mulheres 15 anos de contribuição ao INSS. Com esse tempo mínimo, é pago um benefício que corresponde a 60% da média salarial. A partir de 16 anos de pagamentos, cada ano extra acrescenta 2% à média. Com 35 anos, a mulher consegue a aposentadoria sem desconto.

Para quem está achando a regra pesada, esclareço: elas eram ainda mais duras para nós, e só melhoraram porque a bancada feminina da Câmara, que inclui mulheres de oposição e situação, pressionou por mudanças.

A ideia do governo era que deveríamos nos aposentar com as mesmas regras dos homens. Mas a proposta enviada inicialmente pela equipe econômica aumentava a idade de aposentadoria apenas para nós, de 60 para 62 anos. No caso dos homens, os 65 anos foram mantidos. E, ao final desta semana de tramitação, o tempo de contribuição deles também será o mesmo de hoje: 15 anos.

Outra mudança que nos afetará (para pior) é na pensão por morte. Ao perder o companheiro, a mulher terá a pensão por cotas. Será pago 50% sobre o benefício que o marido recebia ou a que ele teria direito se estivesse aposentado, mais 10% por dependente. Se for uma viúva sozinha, receberá 60%. Eu, com duas filhas, teria direito a 80%. Só receberá 100% a mulher que tiver quatro filhos menores.

Há outra alteração cruel. A pensionista com renda formal, ou seja, que estiver trabalhando, poderá receber menos do que o salário mínimo de pensão. Hoje, nenhum benefício previdenciário pode ser menor do que o mínimo.

Expus aqui apenas algumas das principais regras que nos afetam para externar o fato de que nós mulheres somos punidas em todas as esferas sociais, do nascimento à morte. E a situação piora para quem é mãe. Temos tripla jornada, salários menores, somos as cuidadoras da sociedade e, na hora de criar os filhos, somos nós que abandonamos o trabalho.

Ainda assim, nossa idade mínima para o benefício subiu porque vivemos mais. Nossa pensão será reduzida sem justificativas. O valor da aposentadoria também cairá, e, em geral, já recebemos menos. Reportagem feita por mim em março mostra que a diferença no valor médio de aposentadoria do homem e da mulher é de R$ 3.800 por ano. O motivo? Temos salários 30% menores.

A vontade é de desistir (foi enorme o número de mães que consolei nesta semana), mas não podemos. Se seguirmos unidas, vamos avançar. Os discursos das mulheres na Câmara mostraram isso. Temos que eleger mais mulheres. E contribuir com o INSS!

Agora

Colo de Mãe

Cristiane Gercina, 40, é mãe de Luiza, 12, e Laura, 7. É apaixonada pelas filhas e por literatura. Graduada e pós-graduada pela Unesp, é editora-assistente de Grana do jornal Agora, empresa do Grupo Folha. Quer ver o desenho do seu filho publicado na coluna? Envie-o para o e-mail colodemae@grupofolha.com.br com nome completo e idade da criança, nome e celular do responsável.

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