Procon-PR vai à Justiça para proibir cobrança da Netflix por senha compartilhada no Brasil

O Procon do Paraná entrou com uma ação civil pública para proibir a Netflix de cobrar pelo compartilhamento de senhas no país. Segundo a entidade, a medida é uma cláusula abusiva e ilegal ao consumidor brasileiro. A Netflix cobra R$ 12,90 por mês de assinantes por cada compartilhamento.

O F5 teve acesso a documentos do caso, que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde a última segunda-feira (2). O processo foi para aquele estado por causa de uma multa aplicada pelo Procon mineiro, de R$ 11 milhões, pelo mesmo motivo à Netflix, no último mês de julho.

O Procon-PR alega que a Netflix não deixou claro como bloqueia senhas para assinantes, e diz ser ilegal que uma pessoa que assine a plataforma só tenha acesso em sua televisão, sem ter como assistir a séries e a filmes pelo celular, por exemplo.

"Se o serviço pode ser acessado por meio de celulares ou tablets, cuja lógica é a mobilidade dos usuários, a empresa não pode impor ao consumidor que acesse a plataforma somente quando estiver em sua residência", diz trecho da ação.

O órgão de defesa do consumidor diz que já notificou a Netflix, mas que não houve avanços nas conversas. Chegou-se a se pedir uma liminar que proibia a cobrança, mas a Justiça indeferiu o pedido.

Desde que o compartilhamento de senhas começou, em maio de 2023, a Netflix teve um aumento de 78% no número de buscas por cancelamento de assinatura. O estudo é da Tunad, plataforma que monitora e analisa comerciais veiculados em TV e rádio no Brasil, e foi obtido pelo F5.

Os dados relativos ao número de clientes da plataforma no Brasil não são revelados pela empresa, mas o mercado estima que, no país, a base de assinantes já tenha chegado a 20 milhões. Em todo mundo, após proibir o compartilhamento, a Netflix teve crescimento acima do esperado na base de clientes.

Procurada, a empresa de streaming não respondeu aos contatos feitos desde a última segunda-feira (2).