AGU defende Jovem Pan em processo para cassar concessão, mas volta atrás após críticas

A AGU (Advocacia Geral da União) desistiu de dar um parecer considerado favorável no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan, e que pede a cassação de suas concessões públicas.

Chamada a se manifestar pela 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, onde o caso corre, a AGU afirmou em documento anexado ao processo na última segunda (5), obtido pelo F5.

Os procuradores da AGU Artur Soares de Castro e Silvia Helena Serra que assinam a manifestação, dizem que "seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV".

Castro e Serra também afirmaram que, caso a AGU acatasse o pedido, a Jovem Pan poderia acusar a União de censura prévia e de controle irregular dos meios de comunicação, o que é inconstitucional.

"As punições em caso de exercício abusivo da liberdade de expressão devem ser proporcionais e não podem resultar num ambiente que iniba a livre manifestação do pensamento", conclui o documento.

Na noite da última segunda (5), após a repercussão ruim entre apoiadores do governo Lula, o Jorge Rodrigo Araújo Messias, atual Advogado-Geral da União, negou que a AGU não aceite os pedidos do MPF e que pretende atuar junto do órgão para cassar concessões públicas da Jovem Pan.

"A petição protocolada hoje carece de maiores considerações técnicas, que vão além das informações já fornecidas por algumas pastas ministeriais. Assim, não é correto concluir que a União esteja defendendo os atos praticados pela primeira ré na ação judicial em questão", afirmou ele no X (ex-Twitter).

"Dadas essas considerações, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, uma nova manifestação na qual declare expressamente a entrada da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal", concluiu o advogado.

A ação do MPF contra a Jovem Pan corre desde junho do ano passado. O Ministério Público pede a casssação de concessões públicas de rádio da empresa de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, e uma multa de R$ 13,4 milhões.

Nos últimos meses, houve uma tentativa de acordo entre as partes para o encerramento do caso, o que causou a paralisação do processo por três meses. A Jovem Pan não concordou com pedidos do MPF, como o pagamento integral da multa. A ação foi retomada em fevereiro.