Ministério Público desiste de acordo com Jovem Pan e retoma processo por cassação de concessões

O MPF (Ministério Público Federal) afirmou para a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que não conseguiu chegar a um acordo com a Jovem Pan e pediu a retomada da ação que pede a cassação de concessões públicas do grupo de mídia, por divulgação de notícias falsas e ataques a democracia em 2022.

O F5 teve acesso ao documento de despacho da juíza Denise Aparecida Avelar, que derruba a suspensão do caso, que estava parado desde outubro para que as negociações acontecessem.

"Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação", disse a magistrada.

A falta de acordo com o MPF caiu como uma bomba na Jovem Pan. A emissora estava otimista desde o início que conseguiria um acordo com o Ministério Público, mas havia muitos desacordos entre as partes.

A Jovem Pan havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Esse era um dos pedidos do MPF.

Além disso, a Jovem Pan também queria a garantia de que não perderia suas concessões públicas de rádio e a liberação do pagamento da multa pedida pelo MPF, de cerca de R$ 13,4 milhões.

Após análise, o MPF até concordou que o TAC era o melhor caminho, mas pediu a revisão de cláusulas. Uma delas era justamente a responsabilização financeira, sobre a qual o Ministério Público não quer abrir mão.

Com o MPF irredutível na questão financeira, e a Jovem Pan sem querer desembolsar valores altos de multa, uma solicitação pacífica foi abortada.

Uma nova audiência sobre o caso ainda não tem data para acontecer.

Procurada pelo F5, a Jovem Pan não comentou o caso até a última atualização desta reportagem.