Associação de PMs processa emissoras por uso da palavra 'chacina' na cobertura da Operação Escudo

A Fenepe (Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais), associação que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros no Brasil, entrou com um processo contra Globo, Band e TV Cultura.

O objetivo é impedir que programas jornalísticos das três emissoras usem o termo "chacina" para definir as operações realizadas pela polícia militar desde o fim de julho em Santos e Guarujá, cidades do litoral de São Paulo. Chamada de Operação Escudo, as ações foram realizadas após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, considerada a tropa de elite paulista). Ao todo, 22 pessoas foram mortas.

O F5 teve acesso a documentos judiciais do caso, que corre na 32ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Segundo a Fenepe, reportagens exibidas em telejornais como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, programas das três emissoras citadas, usaram o termo "chacina" para definir o trabalho policial, o que é considerado uma "ofensa à corporação".

"As requeridas estão noticiando de forma irresponsável o evento ocorrido, denominando-o como 'chacina' e 'tortura', cujas notícias estariam afetando a família de diversos policiais/praças militares perante a sociedade civil, deteriorando a opinião pública sobre o órgão e criminalizando as ações dos policiais", defende a Fenepe.

A associação pediu uma liminar que impedisse as TVs de usarem os termos "chacina", "extermínio" ou "tortura" em reportagens sobre a operação, além de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou uma primeira tutela de urgência enquanto a ação não é julgada. Segundo o magistrado, "não é possível aferir, de plano, ilicitude na conduta dos requeridos, tendo em vista o direito constitucionalmente de livre manifestação de pensamento". No entanto, ele deixou a decisão para ser julgada futuramente, após as TVs apresentarem suas defesas.

Procurada pelo F5, a Band afirmou que não comenta casos judiciais. A TV Cultura e a Globo afirmam desconhecer a ação judicial. A Fenepe não respondeu aos contatos da reportagem.