Teresa Cristina e Paula Lavigne brigam na Justiça por direitos musicais

A cantora Teresa Cristina vem travando uma disputa judicial com a Uns e Outros Produções, da empresária Paula Lavigne, desde 2022. A empresa é dona das composições de suas músicas, e Teresa alega que não lança trabalhos inéditos por causa de um acordo de cessão de direitos, assinado em 2017.

A produtora diz que cumpriu todos os pagamentos e é a intérprete quem se recusa a assinar documentos importantes para a exploração comercial das canções. A briga foi para a Justiça para que a cantora cumpra o acordo.

O F5 teve acesso exclusivo ao processo, que conta com mais de mil páginas. O caso corre na 22ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A relação entre Teresa e a empresa de Paula Lavigne começou em 2015, quando houve uma assinatura de contrato para gerenciamento artístico com produção de shows para apresentações.

Dois anos depois, em 2017, um novo contrato entre Teresa e a Uns foi assinado, desta vez dedicado à cessão e à transferência de Teresa Cristina dos "direitos patrimoniais sobre a totalidade das obras musicais e lítero-musicais de sua autoria ou coautoria criadas na vigência do contrato", como consta nos autos do processo.

Ou seja, Teresa repassou a Uns todas as suas composições novas ou possíveis lançamentos que viesse a fazer para qualquer artista ou para o lançamento do próprio álbum. O contrato é longo: até 2027. Teresa não tem uma extensa carreira como compositora, firmando-se especialmente como intérprete na música.

A relação entre as partes começou a azedar em 2020, justamente quando Teresa Cristina vivia um período de alta popularidade por suas lives musicais realizadas durante a pandemia de Covid-19.

A cantora optou por rescindir o contrato de gerenciamento artístico, com a alegação de que houve descumprimento de cláusulas por parte da empresa de Paula. Teresa afirma que a Uns não prestava conta e não repassava valores acordados entre as partes.

Na Justiça, a Uns diz que foi pega de surpresa com a rescisão e a afirmação. Os seus advogados entregaram documentos que provaram que Teresa recebeu pagamentos e também teve despesas artísticas pagas pela produtora.

Pouco depois da rescisão artística, houve uma negociação e Teresa pagou multa contratual para se livrar do contrato. O valor foi mantido sob sigilo. No entanto, o acordo de cessão dos direitos musicais seguiu.

Briga por músicas começa seis anos após início de relação

Segundo a Uns, em setembro de 2021, Teresa Cristina parou de assinar os acordos para que a produtora pudesse explorar suas obras no mercado. Uma delas é um projeto gravado em estúdio que foi bancado por Paula através de sua produtora.

"Contudo, não obstante a validade e vigência do Contrato de Cessão, a ré [Teresa Cristina], em setembro de 2021, se recusou a assinar os contratos individuais, contratos estes que são essenciais para que a parte autora [Uns e Outros Produtora] possa explorar comercialmente as obras cedidas e legitimar-se para a gestão das mesmas", diz um trecho da ação.

Teresa alega que não quer que Paula tenha direito às canções que compôs a partir de 2020, quando deixou de ser agenciada por ela. Pelo acordo, a Uns Editora, que cuida do setor de direitos autorais na produtora de Paula Lavigne, tem direito a 25% de arrecadado com composições.

Em sua defesa, Teresa Cristina afirma que assinou os documentos de boa-fé e que foi "ludibriada" pela Uns. Na ocasião, a defesa da cantora diz que Teresa vivia "situação de completa vulnerabilidade, em momento em que se encontrava com dívidas em montantes elevados".

"Esse contrato novo acabou gerando para a embargante grande onerosidade, uma vez que toda e qualquer obra intelectual era imediatamente repassada à embargada, em termos praticamente vitalícios, sem qualquer contraprestação crível", completou a defesa da cantora.

Em primeira instância, julgada ainda em 2022, o juiz do TJ-RJ deu razão à Uns e Outros Produtora. A empresa de Paula Lavigne, na visão do magistrado, cumpriu todos os acordos que estavam previstos e entendeu que Teresa Cristina sabia o que estava assinando.

A Justiça decidiu que a cantora teria de cumprir o contrato. Caso se recusasse, pagaria multa diária de R$ 100, com limite de R$ 30 mil. A defesa de Teresa Cristina recorreu. Em segunda instância, a 22ª Câmara do Direito Privado acompanhou voto da desembargadora Sonia de Fátima Dias, e anulou a sentença de primeira instância.

Todos concordaram que o caso, complexo e cheio de detalhes contratuais, não poderia ter sido decidido tão rapidamente. O caso voltou para a primeira instância, onde mais documentos serão analisados para que se tenha uma tomada de decisão.

Os bastidores da ação

Nos bastidores, a briga entre Teresa Cristina e Paula Lavigne tem outros detalhes que se somam às questões judiciais. A relação entre a cantora e a produtora não era boa fazia algum tempo.

Ouvidas pela reportagem, pessoas ligadas à Uns e Outros dizem que a saída de Teresa se deu porque ela se sentia desprestigiada. O estopim teria sido a contratação da cantora Majur, em 2020. Teresa teria se incomodado com o investimento na novata. Ao sair da empresa, ela teria convidado Artur Brandão, então gerente executivo da Uns e Outros, para agenciá-la, o que teria contrariado Paula.

Na saída da empresa, Teresa Cristina pediu ajuda a Silvio Almeida, advogado e atual ministro dos Direitos Humanos e Cidadania. Foi Silvio quem ajudou no acordo de rescisão artística de Teresa com a Uns e Outros, pago pela cantora com recursos próprios.

Posições oficiais

Teresa Cristina afirma, através de seus advogados, que "a ação judicial não interfere na produção musical da artista". "Não houve tratativa para um acordo. Por ser um processo em curso, a artista prefere não se manifestar, seguindo a recomendação dos seus advogados", completa a nota oficial enviada ao F5.

Já a Uns e Outros Produções diz que "a ação não foi movida por Paula Lavigne, mas pela Uns e Outros Produções e Filmes, empresa com quem Teresa Cristina firmou um acordo que descumpriu. Este assunto está atualmente na justiça em ação movida pela Uns".

"O que Teresa alega sobre o não cumprimento não procede. A Uns desconhece a razão pela qual a intérprete não está lançando produtos, vez que não é mais sua agente ou gestora de sua carreira desde 2020. Desta forma, não saberia lhe responder. A Uns permanece como gestora das composições autorais que Teresa Cristina vier a compor até o ano de 2027, viabilizando negócios e aberta a trabalhar as composições da autora, caso venha a exercer tal ofício", conclui a nota.