Por que a maioria dos acusadores de Sean Combs são anônimos e até quando podem ficar assim

Enquanto Sean Combs enfrenta numerosos acusadores anônimos tanto no tribunal civil quanto no criminal, que afirmam que ele os abusou sexualmente, seus advogados argumentaram que tal anonimato é um obstáculo injusto para sua defesa.

Em mais da metade dos 27 processos de abuso sexual contra o magnata da música, os demandantes entraram com ações sob os pseudônimos Jane Doe ou John Doe, enfrentando oposição dos advogados de Combs.

Da mesma forma, em seu caso criminal, no qual ele foi acusado de extorsão e tráfico sexual, a defesa argumentou que os promotores deveriam revelar os nomes dos acusadores que fazem parte do caso. O único listado na acusação foi identificado como "Vítima 1", embora os promotores digam que há vários.

"Sem clareza do governo", escreveram seus advogados em uma carta ao juiz presidente, "o Sr. Combs não tem como saber quais alegações o governo está usando para fins da acusação".

Acusadores de agressão sexual há muito buscam anonimato nos tribunais e na mídia. A enxurrada de denúncias durante o movimento #MeToo trouxe uma compreensão social muito mais ampla de seus medos de retaliação e estigmatização social, fazendo os protocolos na mídia americana que retêm os nomes dos acusadores se tornaram ainda mais arraigados.

Esse compromisso foi ilustrado no mês passado quando o astro country Garth Brooks identificou uma acusadora anônima em documentos judiciais. Poucos, se algum, veículos de mídia publicaram seu nome.

Garantir anonimato no tribunal civil pode ser muito mais desafiador. Até agora, pelo menos dois juízes no Tribunal Distrital dos EUA em Manhattan rejeitaram pedidos de demandantes para permanecerem anônimos em processos contra Combs, que negou ter abusado sexualmente de alguém.

Em um dos casos, em que uma demandante Jane Doe disse que Combs a estuprou em 2004, um juiz considerou que os medos da acusadora de retaliação física ou dano psicológico pela divulgação de sua identidade eram especulativos e insuficientes. Mesmo em casos em que os tribunais não exigem que um demandante seja publicamente identificado, o réu geralmente recebe o nome do acusador.

"A norma é que as pessoas têm que processar sob seus próprios nomes", disse Eugene Volokh, um professor de direito que estuda o anonimato em tribunais. "E isso é verdade mesmo quando há uma razão muito boa para não o fazerem."

Embora os tribunais civis dos EUA sejam mais propensos a conceder anonimato em casos de agressão sexual do que em outros litígios —especialmente quando as acusações envolvem menores—, Volokh e outros especialistas disseram que os juízes ainda frequentemente decidem a favor do argumento de um réu por um julgamento justo e aberto.

Nos últimos anos, os tribunais rejeitaram pedidos para proceder anonimamente em processos de agressão sexual contra Harvey Weinstein e Kevin Spacey, citando a "presunção constitucionalmente embutida de abertura nos procedimentos judiciais".

"Isso vai ao cerne do nosso sistema de justiça e do que tem sido a norma desde o nascimento do nosso país", disse Imran Ansari, um advogado de Weinstein. Os demandantes nos casos de Weinstein e Spacey decidiram retirar suas reivindicações em vez de revelar suas identidades.

Ainda assim, em alguns contextos, os tribunais levaram em conta a angústia mental que os demandantes dizem que experimentarão se seus nomes forem tornados públicos —especialmente em uma era de intensa exposição na internet— e consideram o argumento de que recusar-se a proteger a identidade de um acusador poderia desencorajar outros de denunciar abuso sexual.

"Pode-se imaginar alguém que está se manifestando com uma alegação de agressão sexual que tem filhos e parentes que nem sequer sabem disso", disse Douglas Wigdor, um advogado que representa múltiplos acusadores nos casos de Combs. "O potencial dano psicológico e estigma associado a isso leva alguns —mas não todos— clientes a quererem proceder como Jane ou John Doe."

Em um caso recente contra o ator Cuba Gooding Jr., um juiz permitiu que a demandante procedesse como Jane Doe por quase três anos, citando o relato da demandante de depressão e pensamentos suicidas que ela disse derivarem da alegada agressão sexual, que Gooding negou.

Mas antes de o julgamento estar programado para começar, no ano passado, o juiz decidiu que a demandante teria que revelar sua identidade publicamente, sugerindo que o anonimato contínuo poderia influenciar os jurados que poderiam confundir a aceitação do tribunal de sua privacidade como um endosso de seu relato. O caso foi resolvido logo depois.

Combs, que negou as acusações criminais e está aguardando julgamento em uma prisão de Nova York, agora enfrenta processos de pelo menos 17 demandantes que entraram com ações sob pseudônimos. A maioria dos registros anônimos veio de uma equipe jurídica liderada por um advogado de Houston, Tony Buzbee, que tem angariado clientes através das redes sociais e de uma linha direta.

Buzbee disse que pretende entrar com um grande número de processos sob pseudônimos "até que o tribunal nos diga o contrário". Os processos alegam uma série de más condutas sexuais, incluindo acusações de drogar e estuprar pessoas. Vários vêm de demandantes que dizem que eram menores na época.

"A maioria de nossos clientes ainda teme retaliação e condicionou o avanço ao anonimato", escreveu Buzbee em documentos judiciais. Os advogados de Combs descreveram a enxurrada de reivindicações civis como um "ataque de alegações infundadas que demandantes desesperados estão lançando contra ele (na maioria das vezes anonimamente) em processos civis projetados para extrair um pagamento do Sr. Combs e outros".

Vários dos casos receberam aprovação temporária para proceder anonimamente, até que os advogados de Combs tenham a oportunidade de responder e os juízes possam considerar mais substantivamente os argumentos de ambos os lados.

Acadêmicos jurídicos dizem que há amplas inconsistências em como os tribunais civis em todo o país lidam com a questão dos demandantes anônimos, tornando os resultados amplamente dependentes das inclinações dos juízes individuais. "Os tribunais resolvem isso de forma diferente, com muito pouca lógica ou razão", disse Volokh.

A questão é mais resolvida no tribunal criminal, onde os nomes das supostas vítimas de abuso sexual são regularmente retidos do público, e a mídia há muito se abstém de identificá-los. Na acusação contra Combs, os promotores identificaram Casandra Ventura, ex-namorada de Combs que o processou publicamente no ano passado, simplesmente como "Vítima 1".

O governo acusou Combs de abusar sexualmente de várias vítimas não identificadas e os promotores resistiram às exigências da defesa para identificá-las. Em documentos judiciais na semana passada, o governo argumentou que era prematuro divulgar esses nomes seis meses antes do julgamento de Combs, que está programado para começar em maio.

Em última análise, em um caso criminal, essas identidades de testemunhas muitas vezes se tornam claras para a defesa como parte da descoberta antes do julgamento, embora o governo possa buscar atrasar argumentando que nomear as pessoas as colocaria sob ameaça.

Anthony Capozzolo, um ex-promotor federal, disse que em casos extremos, um juiz pode suprimir a identidade de uma testemunha até pouco antes de ela testemunhar no julgamento, mas tipicamente, a defesa descobre os nomes várias semanas ou meses antes do início do caso.

Alguns juízes vão um passo além para proteger identidades, permitindo que testemunhas testemunhem sob pseudônimos em procedimentos judiciais públicos. Nos casos de tráfico sexual contra R. Kelly e o líder de culto Keith Raniere, algumas vítimas não foram identificadas por seus nomes completos no tribunal.

Em casos civis, aqueles que argumentam que os demandantes devem ser identificados apontam para instâncias onde a identidade divulgada do acusador levou outros a se manifestarem com informações úteis para a defesa.

Esse raciocínio foi citado em uma decisão deste ano em um caso de Combs em que uma mulher que o acusou de participar de um estupro coletivo em 2003 foi informada de que deve revelar sua identidade se o caso prosseguir. O juiz presidente observou os medos da demandante de ser traumatizada se sua identidade fosse revelada, mas considerou que essas preocupações não eram suficientes para justificar possivelmente suprimir evidências cruciais para a defesa de Combs.

Há muito a ponderar de ambos os lados, o que os especialistas disseram que provavelmente desempenhou um papel na inconsistência das decisões judiciais sobre a questão do anonimato. Reputações, meios de subsistência e liberdades essenciais estão em jogo.

"Ter anonimato como demandante é uma ferramenta poderosa", disse Jayne Ressler, professora associada da Brooklyn Law School que estuda o assunto. "Os tribunais reconhecem isso e estão tentando equilibrar esse poder."