Tribunal dos EUA decide que elefantes não são gente e, portanto, não podem ter habeas corpus concedido

Uma tentativa de retirar cinco elefantes de um zoológico nos Estados Unidos fracassou após a Justiça determinar que os animais não são pessoas, e, portanto, as leis que regulam prisões ilícitas não se aplicam a eles.

Ativistas pelos direitos dos animais, representando os elefantes africanos Missy, Kimba, Lucky, LouLou e Jambo, tentaram libertá-los pela via judicial do zoológico Cheyenne Mountain Zoo, no Colorado. A organização Nonhuman Rights Project argumentou que os elefantes deveriam ser transferidas para um santuário. Só que a Suprema Corte do Colorado decidiu na terça-feira (21) que apenas pessoas estão protegidas pelas leis de habeas corpus.

"O status de habeas no Colorado só se aplica a pessoas, e não a animais não humanos, independentemente de quão sofisticados possam ser em termos cognitivos, psicológicos ou sociais", afirmou o painel de juízes", diz um dos trechos do documento.

A decisão concluiu: "Em vez disso, a questão legal aqui se resume a saber se um elefante é uma pessoa e, como um elefante não é uma pessoa, os elefantes aqui não têm direito de apresentar um pedido de habeas corpus", diz a decisão.

Os esforços dos ativistas também fracassaram em um caso anterior envolvendo um elefante chamado Happy. O animal era mantido em um zoológico de Nova York e, na ocasião, outro tribunal também decidiu que esses quadrúpedes não são humanos.

O habeas corpus é um princípio fundamental em legislações ao redor do mundo, garantindo às pessoas proteção contra encarceramento ilegal. Suas origens remontam à Carta Magna, um documento concedido em 1215 pelo rei João da Inglaterra, amplamente visto como o primeiro limite às monarquias absolutistas que predominavam na Europa medieval.