Televisão

Globo e Regina Casé são condenadas por uso indevido de imagem de criança com câncer

Processo se refere a participação de menino no programa Esquenta!

Regina Casé é condenada em 1ª instância a pagar indenização aos pais de criança entrevistada no Esquenta!, em 2015
Regina Casé é condenada em 1ª instância a pagar indenização aos pais de criança entrevistada no Esquenta!, em 2015 - Gabo Morales - 23.mai.18/Folhapress
Karina Matias
São Paulo

A Justiça condenou a Globo e a apresentadora Regina Casé, 64, a pagar indenização por danos materiais aos pais de um menino por uso indevido da imagem da criança no programa Esquenta!, em 2015.  A  emissora anunciou que vai recorrer da decisão. 

O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas, no interior de São Paulo, determinou que o valor da indenização deve ser estabelecido por um perito judicial com base em alguns critérios, como os lucros obtidos pela emissora no período de exibição da entrevista do menino à atração

A família cobrava da Globo e da artista R$ 4 milhões.  Os pais afirmam que não autorizaram a entrevista do filho, na época com oito anos e em estágio final de câncer, ao programa.

O menino morreu cinco dias após a primeira exibição da sua participação no Esquenta!, que aconteceu em 1º de novembro de 2015 e durou aproximadamente 12 minutos. 

O juiz Renato Pretto afirma, na sentença, que houve "indevida exploração da imagem da criança para fins econômicos e comerciais em entrevista televisionada."

Segundo o advogado Alexandre Damaceno, que representa os pais do menino, a decisão representa uma grande vitória para a família. "Como sempre defendido pela família, não houve autorização para a realização da entrevista, tampouco para exibição no programa e isso ficou devidamente comprovado no processo judicial."

Em nota, a Globo disse que o objetivo do programa foi acolher e confortar o menor e sua família. "Estamos surpresos com essa decisão, já que os pais estavam presentes na gravação, acompanhando o menor, e participaram voluntariamente do programa." 

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