Barroso rejeita queixa-crime de Ludmilla contra deputado bolsonarista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (19) uma queixa-crime feita pela cantora Ludmilla, 25, contra o deputado federal Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG) por crimes de injúria, calúnia e difamação.

Na ação, a cantora diz que o parlamentar cometeu crimes por ter feito tuítes, em dezembro de 2019, em que a acusa de fazer apologia ao tráfico de drogas por causa da música “Verdinha”.

A defesa da cantora citou na ação alguns dos tuítes publicados pelo parlamentar, como: “Garota propaganda. Será que tem participação nos lucros? Não me surpreenderia, Ludmilla".Em outro post o parlamentar escreveu: “música Verdinha, em que se faz clara apologia à prática de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas.”

O deputado alegou em sua defesa que as manifestações foram realizadas no exercício do cargo de deputado federal. Segundo ele, sua principal bandeira é o combate ao crime, como a incitação à prática de condutas ilícitas e a apologia ao consumo de drogas.

Na decisão, Barroso afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, por ausência de justa causa porque “o agir do parlamentar possui motivação em projeto político no exercício da função pública ”.

Barroso concluiu o relatório dizendo que “ a realidade das decisões judiciárias não possui conteúdo censório judicial sobre as narrativas que um parlamentar pretenda fazer no uso da sua função pública”.

Em dezembro do ano passado, o deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Amorim (PSL​) denunciou a cantora por uma possível apologia às drogas por causa das músicas “Não Encosta” e “Verdinha”. O processo corre no 8º Juizado Especial Criminal (Antiga 13ª Vara Criminal) e foi visualizado por meio da página do Tribunal de Justiça do Rio.

Em entrevista à colunista Fábia Oliveira, Amorim disse que a ideia do processo não é desmoralizar o funk, até porque, segundo ele, o gênero é um patrimônio do Rio. Mas ele se diz contra qualquer estilo musical “que exalte a droga, o banditismo e marginais exibindo armas”.

“Não posso compactuar com isso e achar que é normal e até bonito ver meu filho e outras crianças ouvindo esse tipo de letra, que os incentivam a usar drogas ou falam que o crime é legal”, disse.

Em junho de 2020, Ludmilla já tinha sido vítimas de ataques racistas, também nas redes sociais. “O povo preto é potência e resistência. O racismo criminoso é uma tentativa de tirar nossa humanidade. Só que a gente não vai se calar e não vai abaixar a cabeça”, afirmou a cantora na ocasião.