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Ex-'BBB' ganha direito na Justiça de ser 'esquecida' na internet

Aline, da quinta edição, processou a Globo por danos morais

Logo e chamada do BBB 18
Logo e chamada do BBB 18 - Reprodução Globo

São Paulo

A ex-"BBB" Aline Cristina da Silva, que participou da quinta edição do reality, terá todo o seu histórico na TV apagado da internet. Ela ganhou um processo contra o site "Ego", que pertencia às Organizações Globo -- o portal foi descontinuado em 2017 mas ainda tem seu acervo disponível na web.

Segundo decisão do desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ex-"BBB" "se opôs à divulgação de fatos da vida privada, mas teve fotografias atuais reproduzidas sem autorização, extraídas de seu Facebook, sofrendo ofensa a sua autoestima".

Aline, que abdicou da vida pública e trabalha atualmente nos Correios, vai receber a quantia de R$ 20 mil de cada uma das empresas citadas na decisão. Além do site "Ego", são citadas o jornal Zero Hora (RBS) e a Empresa Bahiana de Jornalismo.

O relator acrescenta que o texto era "pejorativo, dando o apelidinho de Aline X-9 novamente para a moça" e que a colocou em "situação vexatória e humilhante".

"Não se evidenciou o interesse jornalístico atual na divulgação de fatos passados e presentes da autora, que como afirmado lhe causaram danos ao seu relacionamento familiar, pessoal e profissional. A matéria não tinha interesse jornalístico atual, e não poderia ser divulgada sem autorização, caracterizando violação ao art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal e arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, uma vez que lhe desagrada a repercussão negativa de sua atuação no reality show, resultante da frustrada estratégia que engendrou buscando alcançar a cobiçada premiação, completou ele no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)", diz o restante do texto.

Na ocasião do "BBB 5", Aline foi eliminada no paredão contra Grazi Massafera com 95% de rejeição. O apelido de "X-9" surgiu porque ela se escondeu debaixo de um edredom na casa, escutou uma conversa e repassou informações para outro grupo. A atitude foi considerada desonesta, mas era apenas a estratégia de Aline para tentar sobreviver na dinâmica do programa.

As empresas citadas estão obrigadas a retirar o conteúdo da internet e indenizarem a ex-BBB, de forma solidária, em R$ 20 mil. Não cabe recurso.

OUTRO LADO

Em sua defesa na primeira instância, a RBS alegou que a autora aceitou participar de um dos programas mais conhecidos da televisão brasileira, cujos índices de audiência são elevados e se perpetuam desde seu surgimento, e que seu ingresso no programa mudaria sua vida definitivamente, de pessoa comum, para uma pessoa pública.

Na mesma linha, a Empresa Baiana de Jornalismo argumentou que a participação em reality pressupõe a exposição da vida dos participantes, sendo contraditória a alegação da autora de se sentir exposta e humilhada com noticiários sobre sua vida pessoal.

Os representantes da Globo afirmaram que a notícia do site "Ego", de tom absolutamente informativo e sem qualquer conotação pejorativa, limitou-se a narrar que a autora foi eliminada da competição com 95% dos votos, fato público e verdadeiro, e que atualmente trabalha como carteira em São Paulo, também fato público, verdadeiro e sem qualquer juízo negativo de valor, o que afasta a repressão/censura judicial ora pleiteada.

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