Em decisão de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza Tonia Yuka Koroku determinou que Rafinha Bastos pague R$ 50 mil de indenização a Marcius Melhem. O autor da ação se sentiu ofendido por um vídeo em que o humorista debocha de uma entrevista sua ao UOL sobre as acusações de ter praticado assédio moral e sexual no período em que foi diretor do núcleo de humor da Globo.

Em tutela antecipada em janeiro de 2021, Rafinha já havia sido obrigado a apagar o vídeo de seus perfis no Twitter, onde soma 11,3 milhões de seguidores, e no Instagram, com 1,5 milhão de fãs. Como trata-se de decisão em primeira instância, ainda cabem recursos para alterar a sentença e Rafinha confirmou à coluna que vai recorrer.

"No caso concreto, o autor [Melhem] aduziu que o requerido [Rafinha] teria dirigido ofensas pessoais e diretas por meio de publicações em redes sociais, após a veiculação de matérias jornalísticas que teriam apontado o requerente como autor de supostos assédios sexual e moral contra terceiro", diz o texto da decisão, ao qual a coluna teve acesso.

"Apontou que a conduta do requerido seria ilícita, posto que violadora de sua honra e imagem. Já o réu, em sua contestação, aduziu a ausência de ilícito, posto que decorrente do exercício de liberdade de expressão e de sua própria profissão de comediante."

A defesa de Rafinha argumentou ainda que "outras pessoas também haviam se manifestado sobre a situação relativa ao suposto delito praticado pelo requerente, e que a referida situação havia sido amplamente noticiada". Sustentou também "que apenas fez uma sátira sobre um vídeo que havia sido publicado pelo próprio requerente, em que fora entrevistado pelo portal de notícias UOL", continua.

O vídeo de Rafinha foi baseado em entrevista, também em vídeo, concedida a Maurício Stycer em novembro de 2020, após publicação de reportagem da revista Piauí relatando vários episódios que configurariam suposto abuso sexual de Melhem como chefe na Globo. Na entrevista ao UOL, ele nega as acusações descritas pela Piauí, mas reconhece muitos erros: "Eu traí minha ex-mulher várias vezes": "foi muito doloroso para mim", disse na ocasião.

Rafinha usou a imagem da entrevista ao UOL para dublar a voz de Melhem em uma reedição tratada por ele como sátira. "Doloroso pra ti? Oi?", questiona o humorista. Em seguida, a edição traz a imagem de Melhem com áudio regravado por Rafinha no mesmo tom do entrevistado, dizendo frases como: "Eu matei 48 pessoas, matei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim"; "Roubei oito bancos, roubei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim", "Dei crack pra criança, e dei crack várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim".

A magistrada que decide agora favoravelmente a Melhem é a mesma que já havia determinado a exclusão do vídeo poucos dias após a sua publicação, argumentando que "o conteúdo ofensivo" "ultrapassa o mero exercício da livre expressão do pensamento". "Os direitos fundamentais não são absolutos", disse ela na ocasião. "O limite está nos direitos fundamentais das outras pessoas que podem ser atingidas, como é o caso dos autos."

Na decisão desta quarta-feira (23), Tonia Koroku volta a dissertar sobre liberdade de expressão, reforçando mais uma vez seus limites. "No caso ora analisado, restou suficientemente comprovado que o réu abusou do exercício do direito de livre manifestação."

Em outro trecho, diz a magistrada: "Não buscou o réu, nas postagens apontadas na petição inicial, apoiar a suposta vítima de assédio ou de posicionar-se contrariamente ao suposto delito, ao machismo, à misoginia, à discriminação sexual etc. Poderia até se manifestar nominalmente em relação ao autor, em tom de crítica ou desprezo aos fatos que lhe haviam sido imputados, mas não o fez. Preferiu apenas ofender o requerente. [...].

"Se condenado pela prática de qualquer ilícito de natureza penal, deverá cumprir com as sanções que eventualmente lhe forem impostas pelas autoridades competentes", ressalva a juíza na recente decisão.

No parágrafo final, a juíza conclui: "Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com a confirmação da tutela inicialmente deferida à fl. 72, para condenar o réu a obrigação de fazer consistente na exclusão das postagens listadas às fls. 67/71 e ao pagamento de indenização a título de dano moral no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O montante deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros moratórios de 1% desde a data do evento danoso (data da publicação da postagem ofensiva de 04/12/2020) [...]".

OUTRAS AÇÕES

Melhem também moveu ações contra Felipe Castanhari, Marcos Veras e Danilo Gentili por ver em comentários publicados por cada um deles em redes sociais um pré-julgamento e a condenação sem provas das ações de que é acusado, como alega no caso de Rafinha.

Veras selou acordo com o ex-diretor e a ação foi encerrada após uma manifestação pública feita por ele em suas redes sociais. Veras também apagou comentário seu contra Melhem em um post da atriz Dani Calabresa. A atriz é uma das denunciantes sobre as práticas supostamente abusivas de Melhem.

Contra Gentili, Melhem acumula derrotas --não conseguiu nem que ele retirasse as publicações alegadas ofensivas das redes sociais. O youtuber Castanhari também foi obrigado por decisão judicial a apagar comentários contra Melhem de suas redes sociais. Já em decisão de segunda instância, os advogados de Castanhari reduziram de R$ 100 mil para R$ 25 mil a indenização a ser paga ao ex-diretor.

Como o ex-diretor não foi acionado na esfera judicial pelas mulheres que o denunciaram na Globo por abusos, decidiu levar à Justiça todas as acusações que lhe foram feitas em redes sociais e reportagens, processando inclusive Calabresa, nome que ficou em evidência entre as acusadoras após a publicação de reportagem da Piauí.

Melhem também decidiu processar a revista, sem sucesso em primeira instância. Em sua mais recente edição, a revista volta a relatar supostas ações de abuso cometidas por Melhem enquanto era diretor da Globo.

Paralelamente a esse movimento, duas atrizes que o denunciaram ao compliance da Globo prestaram depoimento à Ouvidoria das Mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público, em São Paulo, ainda em novembro de 2020. Elas foram ouvidas pela promotora Gabriela Manssur.

Em novembro de 2021, Melhem e Calabresa se encontraram em uma primeira audiência judicial sem que pudessem dirigir a palavra um ao outro. Ambos assistiram aos depoimentos de várias testemunhas, de acusação e defesa dos dois lados, como relatou a coluna de Mônica Bergamo.

Em nota, a assessoria de Melhem diz que "a decisão da juíza Tonia Yuka Koroku do TJ-SP não deixa dúvida de que Rafinha Bastos ofendeu o humorista Marcius Melhem através de manifestações explícitas de agressividade."
"Pouco a pouco, Marcius Melhem vai conseguindo restabelecer, no âmbito da Justiça, a verdade sobre as graves acusações que sofreu", segue o texto. "Essa vitória não é só dele, é também da civilidade e do combate ao ódio muito presente nas rede."