A Ancine colocará em 16 de dezembro a lei 12.485, que regulamenta o setor de TV paga no Brasil, para consulta pública na internet.

Falta braço à Ancine para cumprir lei de TV paga

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, fez o anúncio na manhã desta quinta-feira em seminário sobre os efeitos da nova lei da TV por assinatura.

Rangel anunciou também o investimento de R$ 450 milhões no setor de audiovisual e comentou que a nova legislação deve ter forte impacto na TV aberta por conta dos incentivos para o mercado de produção de conteúdo.

Ele lembrou a importância da TV Cultura e da TV Brasil, que ajudaram a organizar e qualificar a produção independente no Brasil.

Rangel garantiu que, apesar das cotas reservadas no horário nobre da TV paga para programas feitos por produtoras independentes, a produção brasileira tem qualidade suficiente para não aborrecer o cidadão. A lei obriga os canais pagos a exibir uma cota mínima semanal de três horas e meia, no horário nobre, de conteúdo nacional independente.

Questionado por um executivo do canal internacional Eurochannel, ele esclareceu que o Brasil deseja manter contato com a programação de TV do mundo. "A lei não veio afastar os canais internacionais, mas trazer mais canais brasileiros para perto."

Ele lembrou também que a maior parte dos canais estrangeiros já estão adequados ao que a nova lei sugere. Para os demais canais, "deve ser suave a transição exigida pela lei".