Durante uma acirrada discussão sobre o projeto de lei que pune agressões violentas a crianças cometidas no ambiente familiar, na Comissão de Constituição da Câmara na manhã desta quarta-feira (21), o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) acabou ofendendo a apresentadora Xuxa Meneghel ao dizer que ela provocou uma agressão às crianças quando "protagonizou um filme pornô".

A apresentadora, que estava sentada à mesa da comissão, não pode responder ao deputado mas fez um gesto de coração com as mãos. Apenas os integrantes da comissão tem direito à fala durante as reuniões ordinárias.

Pastor Eurico se referiu ao filme, considerado erótico, "Amor estranho amor", de 1982, em que Xuxa contracena com um garoto de 12 anos. Durante a sua fala, o deputado reclamou da alcunha imposta à lei, que ficou intitulada como "lei da palmada". "Eu nem falo sobre a violência que passa na tevê todos os dias. A conhecida rainha dos baixinhos protagonizou em 1982 a maior violência contra as crianças quando fez um filme pornô", afirmou.

A apresentadora foi convidada para participar da sessão da CCJ que aprovaria a redação final do projeto de lei. Ele já foi aprovado em uma comissão especial há dois anos e precisa somente da chancela da CCJ para ser enviado para análise do Senado.

Após ser hostilizada, Xuxa recebeu o apoio dos demais parlamentares presentes. Também integrante da bancada evangélica, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) fez uma ressalva. "Gostaria de deixar claro que essa é a opinião dele [Pastor Eurico]. Não é posição da bancada evangélica", disse. A deputado Sandra Rosado (PSB-RN) também pediu respeito à apresentadora. "Cada um tem seu papel relevante na sociedade, seja como parlamentar, seja como artista". Xuxa deixou a Câmara sem dar entrevistas.

LEI DA PALMADA

A CCJ se reuniu hoje para aprovar a redação final da chamada Lei da Palmada. O impasse dura desde dezembro de 2011 quando o projeto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara. Em julho do ano passado, a comissão tentou votar a redação final da proposta após um lobby feito por Xuxa, que ligou para os integrantes da comissão. No entanto, uma manobra da bancada evangélica impediu a votação. Desde então, a apresentadora tem dado apoio para que a proposta continue tramitando no Congresso.

Durante a reunião de hoje, seis partidos impediram a votação. Houve bate-boca entre os parlamentares e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi chamado às pressas para intermediar a confusão.

A votação foi encerrada por falta de quórum e ficou combinado entre os deputados que eles se reunirão na tarde de hoje para tentar fechar um acordo em torno da proposta e votá-la ainda hoje, no fim da tarde. Se for aprovado, o texto segue para o Senado.

O projeto prevê punições a pais que batem nos filhos, que ficariam sujeitos a penas socioeducativos e até ao afastamento dos filhos.

O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, "em que há o uso da força e resulte em sofrimento e lesão".

A lei faz emendas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, que não define os "maus-tratos".