STF arquiva pedido de prisão de Danilo Gentili feito por deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar uma denúncia feita pela Câmara dos Deputados contra Danilo Gentili, 41. A casa legislativa pedia que o apresentador do The Noite (SBT) fosse preso com base na Lei de Segurança Nacional por incitar a violência contra políticos.

No despacho, publicado nesta sexta-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico, o ministro relata que a decisão levou em conta as manifestações da própria Câmara e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ambas consideravam que o caso tinha relação com o inquérito sobre manifestações antidemocráticas arquivado em julho pelo STF.

A PGR já havia exposto o entendimento de que não havia motivos para a prisão preventiva de Gentili, embora tivesse recomendado a imposição de medidas alternativas. Para o órgão, o apresentador "proferiu grave ameaça ao livre exercício do Poder Legislativo, incitando a população à subversão da ordem político-institucional, pregando, expressamente, a invasão à Câmara dos Deputados e o emprego de violências".

Em março, o apresentador sugeriu em publicação no Twitter que a população "entrasse" no Congresso e "socasse todo deputado que estivesse discutindo a PEC de imunidade parlamentar naquele momento".

Na época, a Câmara discutia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa aumentar a imunidade parlamentar dos deputados, após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL - RJ) por determinação do próprio Alexandre de Moraes.

Nas redes sociais, onde a postagem que gerou a ação foi apagada, Gentili afirmou ter sido mal interpretado. "Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados", disse. "Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso."