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Macaco não tem direitos autorais sobre selfie, decide tribunal

Corte dos EUA rejeita pedido de ONG de atribuir a animal direitos sobre foto que viralizou na internet

Macaco não tem direitos autorais sobre selfie, decide tribunal - AFP

Descrição de chapéu Deutsche Welle

Um tribunal dos EUA decidiu que os direitos autorais sobre uma selfie tirada por um macaco não devem ser atribuídos ao animal. A imagem do macaco sorridente viralizou na internet e desencadeou uma longa batalha legal entre o fotógrafo David Slater e a organização Pessoas pelo Tratamento Ético de Animais (Peta).

Os juízes decidiram em favor do fotógrafo, alegando que a organização de defesa dos animais usou o macaco para promover sua agenda ativista.

Em 2011, o macaco, batizado de Naruto, se aproximou de uma câmera instalada numa floresta da Indonésia por Slater e apertou o botão, registrando sua famosa selfie. Em 2015, ativistas da Peta resolveram entrar com um processo em nome de Naruto, no qual exigiam que o macaco fosse declarado o verdadeiro dono das imagens.

O painel de três juízes do tribunal de apelações de São Francisco, no entanto, decidiu que animais não podem processar terceiros por violações de direitos autorais, algo que a lei reserva a humanos.

O tribunal americano também disse que a Peta não conseguiu estabelecer uma relação significativa com Naruto e, portanto, não possui razões para se apresentar legalmente como "amigo próximo" do animal. Nos EUA, o termo "amigo próximo" é geralmente reservado para peticionários que entraram com uma ação judicial em nome de pessoas que não podem se representar.

"Enquanto dissemina pelo mundo a mensagem de que 'animais não são nossos para comer, vestir, fazer experimentos, usar para entretenimento ou abusar de qualquer forma', a Peta parece empregar Naruto como um bode expiatório involuntário para seus objetivos ideológicos", disse o tribunal americano, que acrescentou que Slater tem o direito de ser compensado pelos gastos legais com o caso.

Ao entrar com o processo contra Slater em nome de Naruto, a Peta alegou que o fotógrafo não tinha o direito de lucrar com o trabalho do macaco. Depois que o pedido foi indeferido, a Peta apelou, mas posteriormente chegou a um acordo com o fotógrafo, em setembro do ano passado. Slater concordou em doar 25% de qualquer receita futura para instituições de caridade que protegem macacos.

Em uma medida rara, o tribunal de apelações se recusou a aceitar a demanda dos advogados para descartar o caso. Os juízes argumentaram que uma decisão nesta "área em desenvolvimento da lei" seria útil para orientar tribunais inferiores em casos futuros.

Ao comentar o veredicto, o advogado da Peta, Jeff Kerr, reiterou que Naruto não deve ser tratado de forma diferente de qualquer outro criador. "Negar a ele o direito de abrir processos sob a Lei de Direitos Autorais dos EUA enfatiza o que a Peta sempre argumentou —​ele é discriminado simplesmente por ser um animal não humano", afirmou.

Kerr acrescentou que a Peta ainda não decidiu se apelará da decisão. Ao mesmo tempo, o advogado garantiu que o veredicto não afetaria o acordo selado previamente com Slater.

DW
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