A Justiça paulista decidiu que o programa "Pânico", da Band, pode imitar o apresentador Silvio Santos.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que impedir a imitação viola a liberdade de expressão e de paródia.

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O tribunal, no entanto, manteve a condenação da emissora em indenizar o apresentador por danos morais no valor de R$ 200 mil, devido a inclusão de um palavrão numa dublagem durante a fala de Silvio.

O episódio ocorreu em junho de 2012, motivando, assim, o pedido do dono do SBT em vetar que Wellington Muniz, o Ceará, o imitasse no humorístico.

Desde então, "Pânico" e SBT travam batalha judicial em torno do episódio.

O "Pânico" chegou, inclusive, a exibir um enterro simbólico do personagem de Ceará.

Segundo Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, do Aidar SBZ Advogados e responsáveis pela defesa da emissora, os desembargadores afastaram os pedidos de tutela inibitória feitos pelo apresentador, dentre elas a de não veiculação de imagem de Silvio Santos sem sua autorização e impedimento da paródia.

"O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente", afirmam os advogados.

Procurado, o SBT informa que não vai se manifestar até a publicação oficial do conteúdo da decisão, porque, segundo a assessoria da emissora, as opiniões dos desembargadores foram divergentes. Ainda cabe recurso.