Sri Lanka faz exames íntimos sem consentimento para provar 'conduta homossexual'

Em uma tentativa de fornecer provas de conduta homossexual, autoridades do Sri Lanka submeteram ao menos sete pessoas a exames físicos forçados desde 2017. A informação foi divulgada pelas organizações não-governamentais Human Right Watch, de direitos humanos, e Equal Ground, que defende os direitos políticos e sociais do público LGBTQIA+.

“Ninguém deve ser preso, muito menos submetido a tortura e violência sexual, por causa de sua orientação sexual”, disse Neela Ghoshal, diretora associada de direitos LGBT da Human Rights Watch. “O Ministério da Justiça do Sri Lanka deve proibir imediatamente os oficiais médicos judiciais de conduzirem exames anais forçados, que violam flagrantemente a ética médica, bem como os direitos básicos", reforçou ela, segundo a página oficial da instituição.

Um advogado relatou ter representado seis réus no último ano acusados ​​de conduta homossexual masculina. Em todos os casos os promotores submeteram relatórios de exames em tribunal como evidência para comprovar penetração anal anterior. Segundo informações do profissional, um dos acusados alegou ter sido submetido a outros abusos, incluindo açoitamento com arames.

A Human Rights Watch documentou que algumas leis vigentes no país asiático, incluindo uma Lei de Vagabundagem, também são usadas para detenção de pessoas LGBTQIA+. Um relatório de desempenho da polícia indica que em 2018 nove homens foram acusados e cinco deles presos por serem homossexuais.

O Independent Forensic Experts Group (IFEG), composto por especialistas em medicina legal de todo o mundo, condenou os exames anais forçados. “O exame não tem valor na detecção de anormalidades no tônus ​​do esfíncter anal que podem ser atribuídas com segurança à relação sexual anal consensual”, afirma a instituição.

O Sri Lanka ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos que obrigam o governo a proteger os direitos das pessoas de não sofrer violência, discriminação, tortura e outros maus-tratos. Além disso, os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição do país incluem a não discriminação nos termos do artigo 12 (2), que afirma que “nenhum cidadão será discriminado em razão de raça, religião, idioma, casta, sexo, opinião política e local de nascimento ou qualquer um desses motivos. ”

“As evidências recentes de violência e assédio contra a comunidade LGBTQIA+ por parte das autoridades locais são gravemente preocupantes”, disse Rosanna Flamer-Caldera, diretora executiva da Equal Ground. “O Sri Lanka deve respeitar seu compromisso com a ONU (Organização das Nações Unidas) de proteger os direitos fundamentais das pessoas LGBTQIA+, incluindo o fim das prisões arbitrárias e a proibição da tortura e outros maus-tratos por parte das autoridades”, finalizou.