Você já deve ter ouvido falar sobre o projeto de lei das fake news. Ele foi aprovado recentemente pelo Senado e agora está em discussão na Câmara dos Deputados, que pode alterá-lo. Uma das medidas mais polêmicas previstas no PL é o armazenamento dos registros de encaminhamento das mensagens por programas como o WhatsApp.

A ideia é que, no caso de viralização de fake news e/ou mensagens criminosas, seja possível chegar ao autor. O acesso a esses dados só seria feito com autorização da Justiça. As plataformas não armazenariam o conteúdo, apenas os números de quem compartilhou – e só nos casos de mensagens que chegassem a mais de mil pessoas.

A principal crítica à regra é que esse grande banco de dados poderia vazar, expondo com quem as pessoas falam. É uma preocupação válida, mas é bom lembrar que nenhum direito constitucional é absoluto. Além do direito à privacidade e à intimidade, estão em questão o direito à honra, à imagem e à indenização por dano moral (artigo 5º, da Constituição). Pesa mais a possibilidade de vazamento ou a de garantir a reparação judicial?

Outro ponto levantado é que, para sair do registro dos encaminhamentos, bastaria copiar e colar o texto ou salvar a imagem e compartilhar como nova mensagem. Mas a solução para evitar isso também seria simples: bastaria fazer ampla campanha para deixar claro que apenas o autor da primeira mensagem seria responsabilizado judicialmente.

Usando a Teoria dos Jogos, mais especificamente o Dilema do Prisioneiro (pesquise, vale a pena), pode-se dizer que a maioria das pessoas iria preferir encaminhar uma mensagem potencialmente criminosa (e incriminar só quem a encaminhou antes) do que correr o risco de criar uma mensagem e ter problemas com a Justiça.

E quem usa o WhatsApp para compartilhar memes inofensivos e vídeos de gatinhos, pode continuar tranquilo. Ninguém vai ser processado por causa disso.

Bate-Papo na Web

Alessandra Kormann é jornalista, tradutora e roteirista. Trabalhou sete anos na Folha.
Desde 2005, é colunista do Show!, do jornal Agora.