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Saiba mais sobre o projeto de lei das fake news que está na pauta do Congresso

Projeto busca combater a desinformação nas redes sociais

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) - Agência Senado

Já ouviu falar sobre o projeto de lei das fake news? O assunto é muito importante, pois trata de temas como liberdade de expressão, privacidade dos usuários e responsabilização criminal de quem espalha mentiras pela internet.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSDB-ES), o projeto tem gerado bastante polêmica. Um dos principais motivos de debate é a exigência de que todos os usuários forneçam documento de identidade e localização.

Esse ponto foi criticado por causa da possibilidade de fraudes com esses dados em casos de vazamento. E porque, afinal de contas, já é possível chegar ao autor de postagens na rede por meio do IP, que pode ser requisitado pela Justiça.

Uma possível solução para aumentar a confiabilidade das interações seria obrigar as redes sociais a ampliar a verificação de contas, hoje feitas só em caso de personalidades públicas e empresas, para todos que a requisitassem. Assim, o fornecimento de documentos seria voluntário. E a tendência, a longo prazo, seria que as pessoas passassem a dar mais crédito às mensagens de contas verificadas.

Outro ponto essencial, talvez o mais importante do projeto, é a possibilidade de rastrear os registros de encaminhamento de mensagens pelo WhatsApp, fonte das maiores disseminações de fake news por causa da sua criptografia. O projeto prevê que esses registros sejam guardados por pelo menos um ano, podendo ser solicitados por ordem judicial. Isso precisa ser aprovado.

Mas a solução mais profunda mesmo para essa praga da desinformação passa pela educação. É urgente que temas como alfabetização digital e educação midiática estejam presentes no currículo escolar obrigatório, para que os cidadãos aprendam desde cedo a não cair em fake news, como ocorre na Finlândia. É uma solução de longo prazo, mas uma hora é preciso começar, certo?

E você, o que acha?

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Alessandra Kormann é jornalista, tradutora e roteirista. Trabalhou sete anos na Folha.
Desde 2005, é colunista do Show!, do jornal Agora.

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