A Globo entrou com recurso na Justiça do Alagoas para deixar de ser parceira da TV Gazeta de Alagoas até o fim das eleições municipais, em outubro. A ação foi pedida na última quarta (4) e é mais um capítulo da briga da emissora carioca com a TV comandada pelo ex-presidente Fernando Collor.

O F5 teve acesso exclusivo aos documentos do recurso especial movido pela defesa da emissora. A Globo quer encerrar a parceria porque Collor foi condenado pelo STF a oito anos de prisão por usar a sua TV local para receber propina.

Segundo os documentos, existe o temor explícito da Globo de que a TV Gazeta seja usada para beneficiar políticos apoiados pelo grupo político de Collor em todo o estado.

A defesa afirma que a cobertura da TV Gazeta pode ser enviesada neste sentido, e defende que a TV Asa Branca, que já tem contrato assinado para assumir a concessão no estado nordestino, assuma a parceria com a Globo o quanto antes.

"É fato notório que os proprietários da emissora são líderes políticos locais e, portanto, têm interesse na eleição. Tal cobertura seria idêntica se estivesse sob a responsabilidade da TV Asa Branca, com a qual a Globo já tem contrato assinado para substituir a TV Gazeta? É compatível com decisão anterior que seja o poder público a decidir qual das duas emissoras realizará a mencionada cobertura, por meio de uma decisão judicial? Não é difícil imaginar o que tal precedente pode significar", diz a emissora carioca.

O canal também alega que, caso a TV Gazeta seja punida pela Justiça por cobertura irregular das eleições, não poderá agir contra ela por causa da liminar em vigor, o que causaria mais um precedente que considera perigoso.

"A Globo ficará de mãos atadas caso a transmissão do pleito eleitoral local se dê em dissonância com os seus princípios editorais. Aliás, ante a vedação judicial à possibilidade de rescisão contratual, não há qualquer incentivo para que a TV Gazeta se comprometa em seguir os Princípio Editorais, pois sabe que a Globo não poderá se desvincular dela", afirma.

A emissora acusa a TV de Fernando Collor de faltar com a verdade sobre a urgência do pedido de liminar para manter o contrato com a empresa. Segundo diz a Globo, a TV Gazeta havia concordado em junho de 2022 a acabar com a parceria ao fim de 2023.

"Em junho de 2022, a Globo e a TV Gazeta finalmente celebraram aditivo, acordando que a relação contratual vigoraria até o fim de 2023. O pedido de urgência para o fim do contrato de afiliação foi pedido em novembro de 2023, muito depois do que aconteceu", diz um trecho do documento.

A Globo pediu urgência nos pedidos solicitados ao Tribunal de Justiça de Alagoas. O TJ-AL prometeu que, até o fim do mês, vai apreciar o recurso. A empresa também já apresentou recurso ao STF.

Ao F5, a Globo diz que não comenta casos judiciais. Representantes da TV Gazeta preferiram não falar sobre o assunto.