A 17 dias para o fim do seu mandato, Jair Bolsonaro renovou a concessão do SBT, que havia terminado no início de outubro. A cada 15 anos é necessário confirmar os direitos de transmissão de uma emissora de TV [no caso de rádios, são 10 anos].

O presidente assinou nesta segunda-feira (12), dia em que o apresentador e empresário, Silvio Santos completou 92 anos, mas a publicação no Diário Oficial da União saiu nesta terça-feira (13).

"Fica renovada, de acordo com o disposto no art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, por quinze anos, a concessão outorgada à TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda", diz o trecho do documento.

A resolução também conta com a assinatura do ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria. Ele é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, logo, genro do dono do SBT.

Silvio Santos inaugurou o Sistema Brasileiro de Televisão, há 41 anos. Em 1975, ele tinha recebido a concessão da TVS Rio, que estreou em 14 de maio de 1976, mas só em 1981 o apresentador venceu a concorrência para outras concessões, como o canal 4 de São Paulo, e acabou criando uma rede.

O F5 procurou a assessoria da emissora para mais informações. Por volta das 15h30, a equipe do SBT enviou a seguinte nota. "De fato foi publicada hoje [terça-feira] no Diário Oficial a renovação da concessão da emissora do Rio de Janeiro, seguindo o processo legal", diz o comunicado.

NO OUTRO CANAL

A renovação do canal do SBT no Rio de Janeiro surpreendeu pelo modo silencioso como a questão foi tratada, diferentemente do que vem ocorrendo com a renovação de canais da Globo

Ao longo de seu mandato, desde o primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro mencionou algumas vezes que o prazo para a renovação da Globo venceria sob sua gestão. O presidente se valeu desse discurso principalmente nas ocasiões em que se viu pressionado pelos noticiários da emissora a prestar contas sobre suas ações no exercício do cargo, ao contrário da subserviência que lhe foi prestada pela linha editorial do SBT e da Record desde 2019.

Segundo a colunista Mônca Bergamo, da Folha, a TV Globo apresentou requerimento ao Ministério das Comunicações no dia 20 de setembro para solicitar a renovação da concessão das emissoras do grupo no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. A última renovação para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto do ex-presidente Lula (PT), que então comandava o país.

Bolsonaro fez sucessivos ataques à emissora e ameaças sobre distribuição de verba oficial, além de dizer, em mais de uma ocasião, que poderia tentar dificultar a renovação.

No momento, esse processo está em andamento e depende também de trâmites no Congresso. Com isso, as renovações da Globo podem ser tarefa para o próximo governo, que terá início dentro de 18 dias.