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Jovem Pan chama de 'censura' ação do MPF para cassar concessões

Editorial lido por Tiago Pavinatto cita 'liberdade' crítica; emissora é acusada de incentivar atos antidemocráticos

Tiago Pavinatto lê editorial da Jovem Pan contra ação ajuízada pelo MPF pela cassação das concessões de rádio - Reprodução

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São Paulo

A Jovem Pan mudou de ideia e resolveu se manifestar em editorial lido por Tiago Pavinatto, seu apresentador mais popular atualmente, contra a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal para pedir a cassação das concessões de rádio do grupo. O texto foi ao ar no início da tarde desta quarta-feira (28).

Na véspera, quando o MPF tornou pública a ação, a Jovem Pan reagiu à consulta desta coluna com uma nota em que reafirmava seu compromisso com a democracia, mas informando que não se manifestaria fora dos autos do processo.

Amparado pela hashtag #NãoVouSerCalado, estampada na tela, Pavinatto disse que o Ministério Público Federal "vale-se da máquina e da estrutura do estado brasileiro para propagar apenas a acusação, a petição inicial, como se ela fosse uma medida definitiva, como se ela, desde já, refletisse o resultado de um processo que nem começou". E acusou o órgão de usar dinheiro público para tanto, já que o assunto foi divulgado por meio de seu site oficial.

"Alardear uma petição sem a existência da defesa do acusado à contestação é, em ultima analise, praticar um crime: o crime de abuso de autoridade", sustentou ele.

"Esse alarde de uma acusação serve para intimidar e manchar a reputação daquele que é acusado [...] E porque é abusivo é um ato ilícito, praticado com o dinheiro do pobre pagador de impostos."

O apresentador afirmou ainda que a Jovem Pan presta serviços de utilidade pública desde o século passado, mas só agora "está sob ataque, justamente por ser aquilo que se espera de um veículo de imprensa: ser livre, independente e crítico."

E finalizou associando o que chamou de "intimidação" à "censura": "Defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazistas, soviético, enfim, toda de regimes autoritários. Diga não à censura hoje para não se envergonhar de ser brasileiro amanhã."

A ação do MPF, no entanto, tem caráter punitivo sobre o que já foi ao ar, e não sobre o que ainda poderá vir, como pediria a configuração de censura. No documento, a Jovem Pan é cobrada por se alinhar "à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática de connteúdos que atentaram contra o regime democrático."

"O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV", informa a ação, que elenca exemplos de discursos proferidos pelos programas da emissora contra instituições democráticas e suas autoridades.

Por meio de seus comentaristas, a Jovem Pan defendeu intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis e desafiou a transparência do sistema eleitoral, incentivando a população "a subverter a ordem política e social".

A cassação, no entanto, seria um último recurso da punição solicitada pelo MPF, que propõe, antes de chegara a esse ponto, o pagamento de uma indenização no valor de R$ 13,4 milhões por danos coletivos. O MPF pede ainda a veiculação de mensagens ao longo do dia, em 15 edições diárias de três a quatro minutos, atestando a eficiência do processo eleitoral e de outras instituições.

A ação agora será avaliada pela CGU.

ASSOCIAÇÃO ALERTA PARA MEDIDA GRAVE

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), à qual estão associadas centenas de rádios e dezenas de emissoras de TV abertas em todo o país, distribuiu nota para alertar sobre a medida do MPF, que considera "extrema e grave".

"O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito", informa o comunicado.

"A Abert considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News."

A associação cita então que a "liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados."

E promete estar vigilante na defesa da "liberdade de expressão e de imprensa", acompanhando os desdobramentos do processo judicial.