A promotora de Justiça Cláudia Porro, do Ministério Público de São Paulo, requisitou a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos e identificação do responsável por reportagem da Jovem Pan que gerou protestos e denúncia do coletivo Mulheres em Movimento, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). O grupo pede que a emissora seja investigada e punida por exibir, na noite de segunda-feira, 11 de julho, sem tarjas ou filtros, o vídeo em que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra estupra uma mulher durante o parto, em São João do Miriti (RJ).

A decisão da promotora se baseia na conduta noticiada sobre o caso, que, em tese, pode configurar a prática do delito previsto no artigo 218-C do Código Penal.

Diferentemente de outros canais de TV que divulgaram a cena com imagens desfocadas e borradas, a Jovem Pan exibiu o vídeo sem tarjas ou filtros durante o Jornal Jovem Pan. "Ao fazê-lo de maneira insensível e oportunista, a equipe da Jovem Pan pode ter incorrido no crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, punido no Código Penal, na medida em que optou por não utilizar qualquer tipo de recurso que impedisse a visualização do rosto da vítima", diz trecho da representação apresentada ao MP. ​

A Jovem Pan afirma que, mesmo sem o uso do blur (efeito borrado), as "imagens exibidas não revelam a identidade e a imagem da vítima, além de não mostrarem explicitamente o ato violento". "Desde que o caso foi revelado, a Jovem Pan adotou os cuidados necessários para exercer o trabalho de informar e preservar os direitos da vítima, como é praxe em situações como essa", justifica a emissora.

Para a coordenadora estadual de São Paulo do MTST, Ediane Maria, autora da representação ao MP, com a exibição da cena sem tarjas, a mulher "sofreu duas violências". "A provocada pelo médico e a da exposição da sua imagem. A gente não vai tolerar que o jornalismo não tenha o cuidado de como vai divulgar as suas notícias. Queremos que a Jovem Pan seja punida por esse crime", diz.

Mesmo que com o rosto da paciente borrado, a divulgação pública da cena do estupro pode ampliar os traumas da vítima, segundo afirmam especialistas. Por essa razão, a Folha decidiu não reproduzir o vídeo nas reportagens sobre o caso, conduta adotada também pela CNN Brasil.

CÓDIGO PENAL

O artigo 218C mencionado pela promotora consiste em "Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)."

A pena pode ser a reclusão do responsável, de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave. Embora o texto faça ressalvas quanto à publicação jornalística, explicita também que isso demandaria autorização da vítima, o que não ocorreu.