O youtuber Felipe Castanhari, 31, teve seu pedido de defesa atendido e não precisará pagar multa de R$ 100 mil por danos morais, com juros e correção monetária, ao humorista e diretor Marcius Melhem. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O documento foi assinado pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível, que aceitou o recurso da defesa do youtuber e suspendeu os efeitos da decisão em primeira instância. "Processe-se a apelação em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Vista à parte contrária para contrarrazões", diz a decisão jurídica.

A defesa de Melhem informou que considera a decisão "um movimento absolutamente normal em qualquer processo. A sentença inicial que determinou o pagamento de R$ 100 mil como indenização fica suspensa porque a parte condenada recorreu."

Em nota, o advogado do artista afirmou que "é importante ressaltar que a situação que prevalece hoje na Justiça em relação a esse caso é de reconhecimento do dano moral causado a Marcius Melhem por Felipe Castanhari."

A assessoria jurídica de Castanhari afirmou que "na realidade, não foi apresentado qualquer pedido liminar. O que foi apresentado foi um recurso de apelação, que é o instrumento adequado para recorrer de decisões do primeiro grau."

"O juiz da primeira instância, seguindo as regras do processo civil, simplesmente aceitou o recurso em seus dois efeitos, 'devolutivo' e 'suspensivo'. Isso faz com que os efeitos previstos na sentença (como a condenação ao pagamento de R$100.000,00) fiquem suspensos, até decisão definitiva do recurso pelo Tribunal de Justiça, que é o órgão de segundo grau", concluiu.

Em junho, a Justiça de São Paulo condenou o youtuber a pagar a multa e a publicar nas redes sociais um texto sobre o conteúdo da sentença e excluir as publicações nas quais chama o ator de assediador. A defesa de Castanhari considerou a decisão desproporcional.

Os advogados do youtuber disseram que recebeu a notícia da sentença pela imprensa, antes mesmo do youtuber ter sido “regularmente intimado nos autos”. Na época, a defesa informou que o processo ainda se encontra em primeira instância e que entrariam com recurso contra a decisão.

“A defesa entende que há nulidade do processo, já que o juiz não aceitou a produção de prova testemunhal oportunamente requerida, recusando também o pedido de que fosse obtida cópia da sentença favorável à Revista Piauí, em um processo sigiloso movido pelo Marcius Melhem contra a revista”.

Os advogados do youtuber afirmaram ainda que os valores fixados a título de danos morais são desproporcionais, considerando a natureza do caso e a jurisprudência uníssona do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“A defesa acredita que Felipe exerceu regularmente o seu direito de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, tendo agido unicamente com a intenção de defender a amiga, atriz e apresentadora Dani Calabresa e está confiante de que a sentença de primeiro grau não será mantida nas instâncias superiores”.

RELEMBRE O CASO

Em janeiro, a Justiça de São Paulo havia determinado que o youtuber remesse uma publicação de sua conta do Instagram em que chama o humorista Marcius Melhem de assediador. Ele tem 24 horas para excluir a postagem feita em 21 de janeiro, sob a pena de pagar multa de R$ 20 mil. Castanhari possui mais de 5,5 milhões de seguidores na rede.

Na decisão, a juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian disse que a postagem feita na rede social é ofensiva e capaz de abalar a honra de Melhem e imputa crime pelo qual ele nem sequer foi indiciado até o momento. Procurado, Castanhari não se manifestou até a publicação deste texto.

Na postagem que teria que apagar, Castanhari disse que o humorista estava tentando censurar todos os artistas que se pronunciam em defesa de Dani Calabresa, como Marcos Veras, Danilo Gentili e Rafinha Bastos. Ele também afirmou que Melhem não o amedrontava e que ajudaria financeiramente qualquer um que for processado por ele.

Em seguida, o youtuber provocou o humorista dizendo que ele poderia processá-lo por mais outra publicação. “Você, Melhem, pode tentar me processar por este post também. Quando eu ganhar, farei outra publicação esfregando isso nessa sua cara sem graça”, escreveu Castanhari.

A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian já havia determinado que o youtuber apagasse outra postagem no Twitter contra o ator e ex-diretor da Globo, feita em 18 de janeiro, sob pena de multa de R$ 10 mil. Castanhari chamava Marcius Melhem de “criminoso”, “assediador” e “escroto”. Nesta rede social, o youtuber tem mais de 7 milhões de seguidores.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que "a todos é garantido o direito de livre manifestação de pensamento". No entanto, disse ela, "não se pode admitir que alguém, a pretexto de estar manifestando o seu livre pensamento, impute a outro, peremptoriamente, a prática de crime pelo qual, conforme consta nos autos, não foi sequer indiciado, ao menos até o momento".

Melhem foi denunciado por atrizes da TV Globo por assédio sexual e moral. Elas procuraram o compliance da empresa e algumas já prestaram depoimento na Ouvidoria das Mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público.