Exploração da Lua: se a superfície lunar virar um campo de mineração, quem será seu dono?

Faz quase 50 anos que o astronauta americano Neil Armstrong se tornou o primeiro homem a andar na superfície da Lua. "Um pequeno passo para o homem, um grande passo para a humanidade", disse ele na ocasião.

Pouco depois, foi a vez do seu colega Buzz Aldrin dar uma volta pelo Mar da Tranquilidade, uma região lunar localizada na face visível da Lua, e constatar: "uma desolação magnífica".

Desde aquela missão da Apollo 11, em julho de 1969, a Lua se manteve praticamente intocada – ninguém pousa lá desde 1972. Mas isso pode mudar em breve: há diversas empresas e nações interessadas em explorá-la e, possivelmente, minerar suas superfícies em busca de recursos como ouro, platina e minerais de terras raras muito usados em eletrônicos.

Nesse caso, quais seriam as regras que guiarão a exploração e a posse desses elementos? Há alguma salvaguarda da preservação da paisagem lunar, ou será que o satélite da Terra poderá ser alvo de uma corrida por recursos, sob interesses comerciais e políticos?

No início deste mês, a China conseguiu fazer pousar na Lua a sonda Chang'e-4, que, pela primeira vez na história, fez brotar uma semente de algodão na superfície lunar – um passo significativo. Pequim talbém almeja montar ali uma base de pesquisas.

Já a empresa japonesa iSpace quer construir uma "plataforma de transporte entre a Terra e a Lua" e fazer uma "exploração aquática" por ali.

A posse em potencial de corpos celestiais está em discussão desde que a exploração espacial começou, durante a Guerra Fria. Enquanto a Nasa planejava suas primeiras missões lunares, a ONU elaborou um Tratado do Espaço Sideral, assinado em 1967 por países como EUA, a então União Soviética (hoje Federação Russa), Reino Unido e Brasil.

O tratado atesta que "o espaço sideral, incluindo a Lua e outros corpos celestiais, não devem ser sujeitos a apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meios de ocupação ou uso ou por nenhum outro meio".

Também afirma que "a exploração e o uso do espaço sideral devem ser conduzidos para o benefício e pelos interesses de todos os países e devem ser de propriedade de toda a Humanidade"; "a Lua e outros corpos celestiais devem ser usados para propósitos exclusivamente pacíficos".

Joanne Wheeler, diretora da empresa especializada em temas espaciais Alden Advisers, descreve o tratado como a "Carta Magna do espaço". O texto, diz ela, torna o ato de fincar uma bandeira na Lua – como fizeram Armstrong e seus sucessores – na prática "sem sentido", por não conferir "nenhum direito vinculante" a indivíduos, empresas ou países.

A posse e os direitos de mineração da Lua não importavam muito em 1969. Mas, com os avanços tecnológicos, a exploração dos recursos lunares com fins comerciais se tornou uma possibilidade mais real, embora ainda um pouco distante.

Em 1979, a ONU estabeleceu um Acordo de Governança das Atividades dos Países na Lua e em Outros Corpos Celestiais, mais conhecido como Acordo da Lua. Ele estipulava novamente que o uso lunar deve ser apenas pacífico e que a ONU deve ser avisada onde e por que, caso alguma organização decidisse construir uma estação espacial ali.

"A Lua e seus recursos naturais são patrimônio comum da Humanidade", diz o texto, atestando que normas internacionais devem ser estabelecidas para "governar a exploração de tais recursos quando esse tipo de exploração estiver prestes a se tornar factível".

O problema com o Acordo da Lua, porém, é que apenas 11 países o ratificaram. E os principais agentes da exploração espacial – EUA, China e Rússia – não estão entre eles.

De qualquer modo, diz Wheeler, "não é tão fácil" pôr em prática as determinações desses tratados, uma vez que se depende da incorporação dos documentos internacionais às legislações dos países signatários, para que se possam obrigar pessoas e empresas a obedecê-los.

A professora Joanne Irene Gabrynowicz, ex-editora-chefe do Journal of Space Law (Diário da Lei Espacial, em tradução livre), concorda que tratados internacionais "não oferecem qualquer garantia". Para pôr em práticas, as normas determinadas por eles é necessária "uma mistura complexa de política, economia e opinião pública", diz ela.

Além disso, os tratados existentes, que rejeitam a posse individual de corpos celestiais, ganharam um desafio a mais nos últimos anos.

Em 2015, os EUA aprovaram a Lei de Competitividade Comercial do Espaço, reconhecendo o direito de seus cidadãos a possuir quaisquer recursos que eles minerassem de asteroides. A lei não se aplica à Lua, mas seu princípio pode ser facilmente estendido ao satélite.

Eric Anderson, cofundador da empresa exploratória espacial Planetary Resources, descreve a legislação americana como "o maior reconhecimento de direitos proprietários da história".

Em 2017, Luxemburgo aprovou uma lei própria, dando os mesmos direitos de posse a recursos encontrados no espaço. À época, o vice-premiê Etienne Schneider disse que tal medida transformaria o pequeno país "um líder e pioneiro europeu nesse setor".

O anseio de explorar e comercializar existe, e países têm aparentado estar cada vez mais dispostos a ajudar suas empresas a concretizá-lo.

"A mineração, seja com a intenção de trazer materiais à Terra ou armazená-los e processá-los na Lua, evidentemente é o oposto de não causar nenhum dano (como preveem os tratados internacionais)", opina Helen Ntabeni, advogada do Naledi Space Law and Policy, um escritório de advocacia britânico especializado em temas espaciais.

Ela acrescenta, ainda, que é possível argumentar que os EUA e Luxemburgo "coagiram" sua própria saída das normas estipuladas pelo Tratado do Espaço Sideral. "Sou muito cética (da ideia) de que serão preservadas as noções altamente morais de o mundo explorar conjuntamente o espaço, como nações igualitárias", opina ela.