Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso da família de Chico Mendes contra a Globo por causa da produção da série "Amazônia - De Galvez a Chico Mendes", de 2007.

Com isso, a produção está liberada para ser reprisada ou disponibilizada sem restrições pelo Globoplay. O julgamento ocorreu nesta terça (1ª) e foi acompanhado pela coluna. A decisão não cabe mais recurso.

Também foi negado um pagamento de R$ 20 mil por danos morais e repasse de 0,5% dos lucros obtidos com a minissérie pela Globo.

A família de Chico Mendes acusa a Globo de contar a sua história de vida sem autorização. Ao contar a história de criação e emancipação do Acre, a trama escrita por Gloria Perez se divide em três partes.

Na primeira, retrata a história de Luís Galvez, fundador do estado do Acre. Na segunda, dos líderes da "Revolução Acreana", Plácido de Castro e Leandro e Augusto Rocha. Na terceira, é contada a trajetória do seringueiro, líder sindical e ambientalista Chico Mendes.

A ação foi movida no ano de estreia da produção. Nos autos, lzamar Mendes, viúva de Mendes, alega que não autorizou o uso de sua imagem pela emissora e que esta teria sido apresentada de maneira equivocada e inverídica.

A família de Mendes venceu o processo em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Acre, que determinou um pagamento de R$ 20 mil por danos morais e repasse de 0,5% dos lucros obtidos com a minissérie pela Globo.

Em 2018, após a emissora recorrer ao STJ, o ministro Raul Araújo concordou com o argumento da Globo em uma decisão monocrática. A emissora alega que a produção tem fins históricos e que não era necessária uma autorização para uma produção desse tipo.

Já nesta quarta, ao julgarem um último recurso da família, não houve objeções à decisão de Raul Araújo. Todos os juízes seguiram o relator do caso por unanimidade.

A ministra Maria Isabel Gallioti ressaltou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma posição definida sobre liberdade artística, e que o STJ apenas irá segui-la.