O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (2) uma ação da Procuradoria Partalementar da Câmara dos Deputados contra Danilo Gentili, 41. O apresentador do SBT vai responder por sugerir em publicação no Twitter que a população "entrasse" no Congresso e "socasse todo deputado que estivesse discutindo a PEC de imunidade parlamentar naquele momento".

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a ação foi recebida nesta terça-feira (2) e vai ter tramitação normal. Ela ainda vai ser distribuída para um dos ministros da corte e depois instruída, ou seja, entrará na fase de coleta de provas e depoimentos, entre outros. Não há prazo para que a ação seja analisada.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, o órgão peticionou a notícia crime junto ao STF pedindo a prisão em flagrante de Gentili. O argumento é que o apresentador divulgou discursos de ódio em relação a membros da Casa nas redes sociais.

Procurado pelo F5 por meio da assessoria de imprensa do SBT, Danilo Gentili ainda não se manifestou. O canal de Silvio Santos, onde ele apresenta o programa de entrevistas The Noite, disse que "não comenta questões pessoais de seus artistas".

Nas redes sociais, onde a postagem que gerou a ação não está mais dispoível, Gentili afirmou ter sido mal interpretado em publicação feita no dia 1º. "Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados", admitiu. "Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso."

O F5 também fez contato com os deputados Luiz Tibé (Avante - MG), que lidera a procuradoria parlamentar do órgão, e Celso Sabino (PSDB - PA), que foi quem fez o pedido que deu início à ação. Porém, o gabinete do primeiro disse que ele só se manifestaria por meio da assessoria da Câmara. O segundo ainda não respondeu.

CONEXÃO DANIEL SILVEIRA

A ideia é que Gentili seja detido com base nos mesmos princípios contitucionais que motivaram a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL - RJ). Na terça-feira de Carnaval (16), a prisão dele foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base a publicação de um vídeo de Silveira com ataques aos ministros da corte e a defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário da corte no dia seguinte. Depois, também foi mantida pelos colegas dele, na Câmara dos Deputados, com votação expressiva.

A Mesa Diretora da Casa determinou a reativação do Conselho de Ética —que se encontrava parado em razão da pandemia do novo coronavírus. Foi apresentada representação por quebra de decoro contra Silveira.

O caso iniciou uma discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa aumentar a imunidade parlamentar dos deputados. Essa era justamente a atitude que foi criticada por Gentili na publicação polêmica.

O presidente da casa, Arthur Lira (PP - AL), queria votar a PEC de forma emergencial. Com a opinião pública contrária e críticas de parte de parte dos deputados, o texto foi enviado a uma comissão especial, onde tramitará com ritmo tradicional.