Saiu no NP

'Notícias Populares' de camisinha: Justiça censura jornal e manda lacrar edições com plástico

Era o começo da década de 1990, e o Brasil parecia estar em lua de mel com a democracia. Mas, apesar do fim da ditadura que assolara o país, a censura ainda era uma ameaça à imprensa.

Em 1991, o jornal "Notícias Populares" publicou que o juiz Daniel Peçanha de Morais Júnior, da Vara Central da Infância e da Juventude, fixou uma ordem judicial para que o diário fosse vendido em embalagens plásticas lacradas sempre que contivesse "violência, sexo e termos chulos". No jornal, o caso foi tratado como "a censura da camisinha".


Na época, o magistrado atendeu a um pedido feito por promotores ligados ao Centro de Apoio Operacional da Justiça da Infância e da Juventude. Conforme o termo, o jornal deveria conter na embalagem os dizeres "inadequado para menores de 18 anos". Além disso, o lacre plástico tinha que ser opaco para dificultar a visualização nas bancas.

A notícia caiu como uma bomba na Redação, que logo saiu em defesa da liberdade de expressão, manifestando-se contra a censura. Após receber a notificação da Justiça dia 17 de maio de 1991, o diário decidiu encarar as bancas de jornais sem o lacre no dia seguinte.

Crédito: Folhapress
Texto de 19 de maio de 91 mostra que leitores protestaram contra a ordem judicial que ameaçou lacrar jornal

No topo da edição, um recado aos jornaleiros: "Envelopar ou não o Notícias Populares é uma responsabilidade da empresa que edita o jornal. Você não precisa se preocupar com isso. Outra coisa: a decisão do juiz não fala em apreensão. A pena é de multa, a ser paga pelo jornal. Exponha a primeira página, mostre ao público que o Notícias Populares está sendo atacado. Contamos com você".

Abaixo desse trecho, a manchete do dia 18 de maio de 1991 anunciava "NP: só lê quem quer", com a explicação de que os "promotores tentam lacrar o jornal na Justiça". Nesse dia, o editorial ocupou um terço da primeira página.

"Fora de sintonia com a realidade das ruas, os promotores ignoram que palavras 'chulas' são usadas livremente pelo leitor popular. Recorremos a elas porque unem precisão e síntese - indispensáveis ao jornalismo moderno. (...) Nossa atitude com relação a violência nunca foi de elogio, mas de denúncia. A medida contra nós, de tênue base legal, representa a volta da censura no que ela tem de mais revoltante - a suposição de que o leitor é um idiota carente da tutela de iluminados. Vender o NP lacrado ou dentro de um plástico fulmina a democracia, o espírito da imprensa popular", informava o editorial.

O caso reverberou em todo o país, mobilizando até políticos e celebridades, que, como os leitores, também saíram em defesa do "Notícias Populares". Em "Todo mundo apoia o NP", de 18 de maio, a reportagem trouxe importantes personalidades da época, entre elas a prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, o governador Mário Covas, a apresentadora Hebe Camargo e o radialista Afanázio Jazadji.

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Reportagem de 19 de maio de 91 mostra que políticos e celebridades apoiaram o jornal contra o ensacamento

"Se tem bobagens no jornal, é o povo que deve decidir se esse tipo de informação serve ou não. O jornal tem que ser pendurado na banca para quem quiser ver", opinou o então presidente do Partido dos Trabalhadores, o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva.

Os leitores reagiram enviando inúmeras cartas à Redação em apoio ao "Notícias Populares". As manifestações eram tanto que, no dia 19 de maio de 1991, o diário publicou a manchete "O povo quer jornal sem saco". "É uma das maiores besteiras que eu já via na vida. Com tanta miséria, crimes e pobreza, a Justiça foi logo se incomodar com um jornal que apenas reflete o dia a dia da nossa realidade", protestou o corretor Sidney M. Dian, então com 54 anos.

Diante da ameaça judicial, o jornal entrou com um pedido de anulação da liminar concedida contra sua livre circulação. O pedido foi feito à época pelo advogado do "Notícias Populares", doutor Samuel Mcdowell de Figueiredo.

Enquanto isso, a Redação continuava a receber apoio de famosos e anônimos que exigiam um "NP sem camisinha". Ou, como deixou claro o título, "Todos querem o NP sem saco", com manifestações em favor da liberdade de expressão.

"Como jornal popular que é o NP, ele tem que ser exposto nas bancas, sem lacres ou quaisquer obstáculos à livre escolha dos compradores. (...) A violência que o NP publica diariamente, infelizmente, não é fruto da imaginação dos redatores deste jornal. Ela está nas ruas, afligindo milhões de cidadãos honrados que vivem de seu trabalho. Para nós do NP, publicá-la é a melhor forma de denunciar o absurdo a que chegou o desrespeito à vida no Brasil", informava o jornal em 21 de maio de 1991.

Os promotores do caso, por sua vez, diziam que a ação legal era justificada em nome dos direitos da criança e do adolescente.

Com o processo em andamento, a Justiça decidiu não embalar os exemplares do jornal até que a causa fosse julgada. Isso possibilitou que o "NP" seguisse exposto nas bancas, inclusive com uma de suas capas que mais chamou a atenção, a que exibiu fotos dos mortos no massacre do Carandiru, em outubro de 1992.

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Parecer favorável da Justiça ao "NP", livrando-o da ameaça de ser envelopado sob acusação de veicular conteúdo ofensivo, foi destaque do jornal em 19 de novembro de 92

O pesadelo da ameaça de censura só chegou ao fim quase dois anos depois. Em decisão unânime tomada dia 19 de novembro de 1992, 18 meses após o início da ação, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça decretou que as publicações do "Notícias Populares" deveriam ser vendidas sem o lacre.

A sentença foi comemorada com entusiasmo na capa do dia 20 de novembro. Em editorial, o "NP" celebrou a vitória. "O TJ, ontem, sepultou a volta da censura ao país". A capa foi ilustrada com a foto de uma torcida num estádio de futebol na qual afirmava "NP livre! A galera delira com a decisão da Justiça". Era o fim da "censura de plástico".

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