Justiça de Alagoas nega recurso da Globo para rescindir contrato com TV de Collor

A Justiça de Alagoas negou, no último dia 6, mais um recurso da Globo para que a emissora seja liberada para rescindir contrato com a TV Gazeta de Alagoas, que tem o ex-presidente Fernando Collor como dono. Era o último possível na Justiça local.

Segundo documentos obtidos pela coluna, a Globo entrou com recurso especial e extraordinário, tentando derrubar a sentença do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tinha dado decisão favorável para a TV Gazeta se manter como retransmissora da emissora da família Marinho.

A Globo alegava na Justiça de Alagoas que a decisão era inconstitucional. O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do TJ-AL, recusou a nova solicitação por entender que "os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento".

Para ele, a Globo não trazia argumentos novos no novo recurso, e sim requentou entendimentos que já haviam sido julgados pela Justiça alagoana. Nos autos, a Globo já citou a prisão de Collor, ocorrida em abril a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vale lembrar que a emissora já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar expulsar a TV Gazeta. O caso está nas mãos do ministro Villas Boas Cueva. A expectativa é de que, até o fim de maio, haja uma sentença definitiva do caso.

Relembre o caso

Em outubro de 2023, como informou o F5, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, por causa de escândalos envolvendo a TV de Alagoas nos últimos anos. A Globo e a TV de Collor eram parceiras desde 1975.

Entre eles, está o uso da afiliada, por parte de Collor, para receber propina em um esquema de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão no STF. No início de novembro do mesmo ano, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação.

Segundo o canal, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas em sua recuperação judicial, em vigor desde 2019. A empresa carioca alegava que a TV Gazeta seguia com dívidas gigantes.

Vale ressaltar que a Globo já tem um acordo assinado com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta. A emissora opera desde o ano passado, retransmitindo o canal Futura.