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Luciana Gimenez receberá R$ 20 mil por dia se Jorge Kajuru voltar a falar dela

Apresentadora entrou com ação após ser chamada de 'mulher de programa'

Senador Jorge Kajuru e Luciana Gimenez - Folhapress
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São Paulo

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não enfrenta problemas apenas após divulgar uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A Justiça de São Paulo determinou que o senador não cite mais o nome da apresentadora Luciana Gimenez, 51, com multa diária de R$ 20 mil, caso descumpra.

"Kajuru não poderá se manifestar, comentar ou divulgar, por qualquer meio de comunicação, por fala ou escrita, nomeadamente pelas redes sociais, informações, alegações ou expressões que digam respeito à vida pessoal e profissional da autora, nomeadamente quanto àqueles aspectos que formaram o conteúdo da entrevista referida na peça inicial", diz o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível de São Paulo.

A decisão de Andrade tem caráter cautelar. Gimenez também pede na ação uma indenização por dano moral. Na última semana, os advogados da apresentadora entraram com uma queixa-crime no STF (Supremo Tribunal de Justiça), segundo o jornal O Globo. Eles pedem pena máxima (de mais de 4 anos) para Kajuru por seis casos de injúria e dois de difamação.

Durante uma live com Antônia Fontenelle no dia 25 de março, Kajuru se referiu a Gimenez como "mulher de programa", "mulher desqualificada" e "mulher de interesse". Procurado pelo F5, o senador não se manifestou até a publicação deste texto.

Na ação, os advogados da apresentadora da RedeTV! lembram que a entrevista de Kajuru para Fontenelle teve "mais de 814 mil visualizações, o que demonstra o potencial ofensivo das ofensas que o réu lhe assestou."

Em sua decisão sobre a proibição de Kajuru citar o nome de Luciana Gimenez, o magistrado disse ainda que o senador insiste em praticar conduta pela qual já foi processado e condenado. Ele levou em conta ainda que o senador disse que não teme ser processado novamente pela apresentadora.

"É fato que o réu exerce mandato de senador e contaria com a proteção conferida pela imunidade parlamentar, mas esta não tem aqui qualquer aplicação, porque as alegações e comentários que o réu fizera na entrevista não guardam nenhuma relação com o exercício do mandato parlamentar", diz Andrade.

Dessa forma, o juiz afirma que Kajuru violou o direito da apresentadora à intimidade, honra e imagem pública, "sobretudo quando afirmou que a autora era, tinha sido ou ainda é uma garota de programa" e quando menospreza a inteligência dela ao dizer que Gimenez "pensa menos que uma mesa".

Andrade diz ainda que as afirmações de Kajuru "configuram, em tese, aleivosias [injúria, calúnia]", na medida em que são ditas sem que se possa "comprovar com um grau mínimo de seriedade, ou mesmo justificar o uso de tais expressões". Isso causaria dano à imagem pública e no âmbito das relações pessoais e familiares a Gimenez.

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