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Associação de PMs processa emissoras por uso da palavra 'chacina' na cobertura da Operação Escudo

Globo, Band e Cultura são acusadas de 'ofender policiais' em reportagens; Justiça nega liminar

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Gabriel Vaquer

Aracaju

A Fenepe (Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais), associação que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros no Brasil, entrou com um processo contra Globo, Band e TV Cultura.

O objetivo é impedir que programas jornalísticos das três emissoras usem o termo "chacina" para definir as operações realizadas pela polícia militar desde o fim de julho em Santos e Guarujá, cidades do litoral de São Paulo. Chamada de Operação Escudo, as ações foram realizadas após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, considerada a tropa de elite paulista). Ao todo, 22 pessoas foram mortas.

O F5 teve acesso a documentos judiciais do caso, que corre na 32ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Segundo a Fenepe, reportagens exibidas em telejornais como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, programas das três emissoras citadas, usaram o termo "chacina" para definir o trabalho policial, o que é considerado uma "ofensa à corporação".

O soldado da Rota Patrick Reis foi morto durante patrulhamento na comunidade Vila Zilda, em Guarujá, em 27 de julho; ele ingressou na PM em 7 de dezembro de 2017, e deixou a mulher e um filho de dois anos. Reprodução/Redes Sociais/

No dia seguinte à morte de Reis, forças de segurança deflagraram a Operação Escudo no litoral paulista, para prender os responsáveis pela morte do soldado da Rota; a megaoperação deve ser mantida por 30 dias. Leitor/

No domingo (30), a Ouvidoria das Polícias de SP, liderada por Cláudio Aparecido da Silva, afirmou que foram registradas ao menos 10 mortes por intervenção de agentes policiais, e que os números poderiam chegar a 12; A instituição também recebeu relatos de tortura e ameaças. Arquivo pessoal/

Na noite de domingo (30), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, no Twitter, que o suspeito de ter feito os disparos que mataram Reis e feriram outro agente da Rota havia sido preso na zona sul da capital paulista. Reuters/Adriano Machado

Em coletiva na segunda-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de segurança Guilherme Derrite confirmaram oito mortes na Operação Escudo, e negaram que houve tortura ou excessos; O governador se disse satisfeito com a operação, e Derrite afirmou que os relatos "não passam de narrativa". Governo de São Paulo/Rogério Cassimiro - 9.jan.23

Na manhã de terça (1º), uma policial foi baleada pelas costas em Santos, e encaminhada ao hospital; ações da Operação Escudo na cidade deixaram mais um agente baleado e um suspeito morto; até o fim daquela manhã, o número de mortos chegava a 12. Folhapress/Danilo Verpa

Com os registros confirmados chegando a 14 mortes na terça (1º), o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que a operação deu resposta à altura; A Polícia Civil pediu a prisão do irmão do suspeito de atirar no soldado Patrick Reis. Josué Emidio - 31.ju.23/Divulgação Governo do Estado de SP/

Na madrugada de quarta (2), a PM prendeu o último suspeito de participação na morte de Patrick Reis, soldado da Rota; segundo o governo do estado, ele é irmão do homem apontado como autor do disparo, preso no domingo (30). Folhapress/Danilo Verpa - 1º.ago.23

Segundo a família, o garçom Filipe do Nascimento, 22, foi assassinado por policiais militares após ser retirado do barraco onde morava em Morrinhos 4, favela de Guarujá; ele é um dos mortos identificados até o momento, com base no relato de familiares e em boletins de ocorrência. Reprodução/Facebook/

Até o momento, a polícia prendeu três suspeitos de participação na morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar); os presos trocam acusações sobre a autoria dos disparos. Folhapress/Danilo Verpa - 31.jul.23

A Polícia Civil anunciou, nesta sexta (4), que vai encerrar a investigação e indiciar Erickson da Silva, seu irmão, Kauã Jazon da Silva, e Marcos Antônio de Assis Silva pela morte do soldado Reis, da Rota; na foto, a arma, uma pistola 9 mm, que teria sido usada no crime. Folhapress/Danilo Verpa

"As requeridas estão noticiando de forma irresponsável o evento ocorrido, denominando-o como 'chacina' e 'tortura', cujas notícias estariam afetando a família de diversos policiais/praças militares perante a sociedade civil, deteriorando a opinião pública sobre o órgão e criminalizando as ações dos policiais", defende a Fenepe.

A associação pediu uma liminar que impedisse as TVs de usarem os termos "chacina", "extermínio" ou "tortura" em reportagens sobre a operação, além de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou uma primeira tutela de urgência enquanto a ação não é julgada. Segundo o magistrado, "não é possível aferir, de plano, ilicitude na conduta dos requeridos, tendo em vista o direito constitucionalmente de livre manifestação de pensamento". No entanto, ele deixou a decisão para ser julgada futuramente, após as TVs apresentarem suas defesas.

Procurada pelo F5, a Band afirmou que não comenta casos judiciais. A TV Cultura e a Globo afirmam desconhecer a ação judicial. A Fenepe não respondeu aos contatos da reportagem.

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