A Justiça do Rio concedeu tutela antecipada de urgência na ação que o cantor Chico Buarque move contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo uso indevido da música "Roda Viva", nesta sexta-feira (16). Com a decisão, ele deve retirar imediatamente o post da música da rede social sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil.

No final de novembro, a Justiça do Rio de Janeiro havia indeferido, em primeira instância, uma ação de Chico Buarque contra o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo uso indevido da música "Roda Viva". Na decisão, a juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, questionava a autoria da canção.

"A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção 'Roda Viva', é causa de inépcia e de indeferimento da inicial", diz ela.

Os advogados do cantor recorreram pedindo a reforma da decisão, mas a juíza manteve. Na quinta-feira (15), os advogados entraram com a tutela antecipada e conseguiram a decisão favorável a Chico Buarque. Maria Cristina Tancredo, uma das advogadas do músico, disse que finalmente foi atendida a decisão principal e não uma discussão sobre a autoria da música "Roda Viva" –que todos sabem ser do cantor.

"É de se anotar que o fato de que Chico Buarque é compositor e cantor de 'Roda Viva', especialmente no fonograma utilizado pelo réu, é fato público e notório. Trata-se de uma das músicas mais marcantes da cultura popular brasileira e da história das canções de protesto", afirma a defesa do músico.

A advogada disse que continua com o restante da ação contra Eduardo Bolsonaro com o pedido de indenização por danos morais de R$ 48 mil pelo uso indevido da obra do artista. Segundo ela, essa desinformação feita pelo deputado é rentável para ele em diversos aspectos, como o financeiro e político. "A família [Bolsonaro] faz provocações frequentes ao Chico", disse a advogada.