Celebridades

Abuso relatado pela apresentadora Xuxa não pode mais ser punido

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Mesmo se a apresentadora Xuxa Meneguel, 49, fosse hoje à Justiça para denunciar os abusos sexuais que ela relatou ter sofrido na infância não haveria nenhuma punição possível para quem a atacou.

Em entrevista ao "Fantástico" anteontem, Xuxa revelou que foi vítima de violência até os 13 anos (1976). Caso ela oficializasse a acusação de estupro, o crime teria prescrito em 1992.

A apresentadora citou que foi abusada por ao menos três pessoas, mas não disse os nomes. Ela contou que isso ocorreu na infância e na adolescência, especificando apenas a idade em que sofreu o último abuso.

Xuxa fez a revelação ao comentar seu engajamento em campanhas contra a palmada e abusos contra menores.

"Eu abracei essas causas todas porque eu vivi isso. Na infância, até a minha adolescência, até os 13 anos, eu vivi isso. Pelo fato de eu ser muito grande, eu chamar a atenção, eu fui abusada."

Os abusos, contou Xuxa, foram cometidos por pessoas ligadas ao seu meio familiar. Um dos agressores, disse, era namorado de sua avó. O outro, o melhor amigo de seu pai. "Que queria ser meu padrinho", declarou. Ela citou ainda um professor. "Não foi uma pessoa, foram várias, em momentos diferentes."

Xuxa diz ter se calado por tantos anos por vergonha. "Me sentia suja, me sentia errada. E, se eu não tivesse a minha mãe, se não tivesse o amor da minha mãe, teria ido embora. Só que eu não falei para a minha mãe, não tinha coragem. A maioria das crianças não fala."

Ontem, Xuxa agradeceu o apoio de fãs no Facebook. E encerrou: "Não me sinto bem falando mais desse assunto".

Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

CRIME VENCIDO

Se quem abusou de Xuxa fosse acusado de estupro, por exemplo, a pena máxima seria de 12 anos, de acordo com a lei de crimes contra a dignidade sexual, de 2009.

Segundo o Código Penal, a punição para esse tipo de crime prescreve 16 anos depois.

"O Estado não tem mais o direito de punir nesse caso [da apresentadora]", afirmou o promotor de Infância e Juventude Thales de Oliveira.

As declarações de Xuxa foram levadas ao ar dois dias após a sanção da lei Joanna Maranhão, que ampliou o prazo para prescrição de crime sexual contra crianças.

Segundo a nova lei --que leva o nome da nadadora que denunciou seu treinador por abuso na infância-- a contagem para prescrição em crimes do tipo ocorre a partir do momento em que a vítima completa 18 anos.

O texto, porém, não vale para crimes praticados antes da publicação, portanto, só passa a contar para casos denunciados a partir de agora.

Nos primeiros quatro meses de 2012, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos registrou aumento de 71% nas denúncias de abusos contra menores em relação a 2011.

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